AnyCalc - Cálculos Jurídicos

TST: Motoristas de ônibus podem acumular função de cobrador

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De acordo com a CLT, o empregado pode executar qualquer serviço compatível com sua condição pessoal. ...

TST: Boletim ao vivo | Ação de cumprimento individual seguirá prescrição da ação civil pública originária

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                           Baixe o áudio Reproduzir o áudio  Pausar o áudio  Aumentar o volume  Diminuir o volume   A Sexta Turma do Tribunal Superior decidiu que a...

TST: Permanência em área de abastecimento não garante adicional de periculosidade a motorista de caminhão

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A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu de condenação imposta à Usina Bazan S. A., de Pontal (SP), o pagamento...

TST: Cobrança de metas por WhatsApp fora do expediente extrapola poder do empregador

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Para a 3ª Turma, a conduta afeta o equilíbrio psicológico do empregado. A Terceira Turma do...

TST: Condomínio residencial é condenado por pressionar médica a mudar atestado de faxineira

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O objetivo era impedir que ela retornasse ao trabalho após longo período de afastamento. ...

TST: Bancária consegue afastar limite de idade em pensão mensal por lesões permanentes

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O Código Civil não estabelece limite temporal quando a sequela é permanente. A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a...

TST: Bancário punido por ajuizar ação trabalhista obtém retorno a cargo de confiança

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O ato que o retirou do cargo por retaliação é ilícito.  ...

TST: Justiça do Trabalho recolheu R$ 3,6 bilhões em 2018 aos cofres da União

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A Justiça do Trabalho recolheu aos cofres públicos da União R$ 3.608.526.503,37 de janeiro a dezembro de 2018. O montante representa o...

TST: Férias fora do prazo não garantem a serralheiro indenização por dano existencial

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TST: Banco consegue restabelecer decisão sobre correção de erro de cálculo da condenação

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