TRF4: Curso sobre temas atuais do Direito Tributário é encerrado abordando a Medida Cautelar Fiscal (26/04/2019)
Na manhã desta sexta-feira (26/4), ocorreu o último dia do curso sobre temas atuais do Direito Tributário, voltado para magistrados da Justiça Federal da 4ª Região e procuradores da Fazenda Nacional. O evento foi promovido pela Escola da Magistratura (Emagis) do Tribunal Regional Federal...
TRF4: Verba judicial pode ser recebida por sucessores independentemente de inventário (03/05/2019)
Os valores decorrentes de processo judicial não recebidos em vida pelo titular podem ser pagos aos seus dependentes habilitados à pensão por morte ou, na falta deles, aos seus sucessores, na forma da lei civil, independentemente de inventário. Com esse entendimento, a 3° Turma...
TRF4: Tribunal cede uso do SEI para Funpresp-Jud (13/05/2019)
Nessa tarde (13/5), o presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), desembargador federal Thompson Flores, o diretor-presidente da Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Judiciário (Funpresp-Jud), Amarildo Vieira de Oliveira, e o presidente do conselho deliberativo da Funpresp-Jud,...
TRF4: Curso sobre regimes de previdência social inicia no Tribunal (12/06/2019)
Nesta tarde (12/6), a Escola da Magistratura (Emagis) iniciou o curso sobre “A concessão e revisão de aposentadorias e pensões nos regimes próprios de previdência social”. O evento ocorre no auditório do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4).O curso tem como objetivo a...
TRF4: Segurado precisa contribuir 12 meses para ter direito a benefício (01/07/2019)
A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) deu provimento a recurso do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e determinou a suspensão do pagamento de auxílio-doença a uma segurada por esta não ter completado o período de carência de 12...
TRF4: Tribunal confirma legalidade de portaria que regulamenta exame toxicológico de motoristas profissionais (04/07/2019)
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou recurso da empresa de transporte de passageiros Princesa do Norte, do Paraná, que requeria a declaração de ilegalidade da Portaria 116/2015 do Ministério do Trabalho e Previdência Social, que regulamenta a realização de exames toxicológicos...
TRF4: Eliseu Padilha é absolvido do crime de improbidade administrativa (04/07/2019)
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) absolveu por unanimidade ontem (3/7) o ex-ministro da Casa Civil Eliseu Padilha do crime de improbidade administrativa. Padilha foi denunciado pelo Ministério Público Federal (MPF) por suposta atuação de empresas dele na obtenção e manutenção do...
TRF4: Beneficiário do INSS tem pedido de nova aposentadoria negado pelo Tribunal (18/07/2019)
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) deu provimento a recurso do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e negou o pedido de um aposentado de 81 anos que pleiteava a renúncia de sua aposentadoria por tempo de contribuição e a obtenção de...
TRF4: Aposentado por invalidez deve comprovar necessidade de assistência de terceiro para receber benefício do INSS (23/07/2019)
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve em julgamento realizado na última semana (17/7) decisão que negou a uma aposentada a concessão de acréscimo de 25% em sua aposentadoria por invalidez. A idosa havia requerido o pagamento do benefício por parte do...
TRF4: Segurada especial tem direito a receber salário-maternidade (06/08/2019)
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve na última semana (30/7) sentença determinando que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pague salário-maternidade para uma trabalhadora rural de Congonhinhas (PR) que exerceu atividade profissional durante a gestação. No entendimento unânime da Turma...
