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STJ
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STJ
Superior Tribunal de Justiça
Direito Tributário
STJ: Presidente do STJ restabelece contribuições extraordinárias integrais para a Petros
Equipe MH
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4 maio, 2019
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Direito Tributário
STJ: Serviços sociais autônomos não respondem com a União em ação de repetição de indébito tributário
Equipe MH
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30 abril, 2019
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Direito Tributário
STJ: Ação de imissão na posse pode ser ajuizada por comprador que não levou imóvel ao registro em cartório
Equipe MH
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26 abril, 2019
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Direito Tributário
STJ: Incidência de ICMS nas bases de cálculo do IRPJ e da CSLL, quando aferidos pela sistemática do lucro presumido, é tema de repetitivo
Equipe MH
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25 abril, 2019
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Direito Previdenciário
STJ: Primeira Seção vai definir requisitos para concessão de aposentadoria híbrida
Equipe MH
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24 abril, 2019
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Direito Tributário
STJ: Terceira Turma define conceito de decisão interlocutória que versa sobre tutela provisória no CPC
Equipe MH
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24 abril, 2019
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Direito Previdenciário
STJ: Relator afeta novo recurso sobre cômputo de tempo de serviço especial durante auxílio-doença não acidentário
Equipe MH
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15 abril, 2019
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Direito Tributário
STJ: Anormalidade institucional na Venezuela justifica dispensa de exigências para obtenção de documento
Equipe MH
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14 abril, 2019
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Direito Previdenciário
STJ: Primeira Turma suspende limite de 18 anos previsto para pensão por morte no MA
Equipe MH
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13 abril, 2019
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Direito Tributário
STJ: Seminário no STJ discute inteligência artificial nos tribunais e tributos na era digital
Equipe MH
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13 abril, 2019
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