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Superior Tribunal de Justiça

STJ: Presidente do STJ restabelece contribuições extraordinárias integrais para a Petros
Direito Tributário

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STJ: Serviços sociais autônomos não respondem com a União em ação de repetição de indébito tributário
Direito Tributário

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STJ: Ação de imissão na posse pode ser ajuizada por comprador que não levou imóvel ao registro em cartório
Direito Tributário

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STJ: Incidência de ICMS nas bases de cálculo do IRPJ e da CSLL, quando aferidos pela sistemática do lucro presumido, é tema de repetitivo
Direito Tributário

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Regulamento de previdência complementar pode exigir joia para concessão de pensão pós-morte
Direito Previdenciário

STJ: Primeira Seção vai definir requisitos para concessão de aposentadoria híbrida

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STJ: Terceira Turma define conceito de decisão interlocutória que versa sobre tutela provisória no CPC
Direito Tributário

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STJ: Relator afeta novo recurso sobre cômputo de tempo de serviço especial durante auxílio-doença não acidentário
Direito Previdenciário

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STJ: Anormalidade institucional na Venezuela justifica dispensa de exigências para obtenção de documento
Direito Tributário

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Ministras discutem desafios da mulher no Judiciário
Direito Previdenciário

STJ: Primeira Turma suspende limite de 18 anos previsto para pensão por morte no MA

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STJ: Seminário no STJ discute inteligência artificial nos tribunais e tributos na era digital
Direito Tributário

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