STF: Suspensa decisão que determinou pagamento de indenização em desacordo com regra de precatórios

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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, suspendeu os efeitos de decisão do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) que havia...

STF: Julgamento sobre averbação de tempo de serviço prestado por magistrada na advocacia é suspenso por empate

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Na sessão desta terça-feira (5), a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu o julgamento sobre a possibilidade de averbação de tempo de serviço prestado...

STF: Iniciada análise de modulação da decisão sobre índices de correção e juros em condenações contra Fazenda Pública

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Na tarde desta quinta-feira (6), o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou a análise de quatro embargos de declaração apresentados contra o acórdão...

STF: Suspensa análise de embargos sobre correção monetária nas condenações contra a Fazenda Pública

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Pedido de vista formulado pelo ministro Gilmar Mendes suspendeu o julgamento, pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), de embargos de declaração apresentados pelo INSS...

STF: Covid-19: município não pode impedir entrada e saída de morador que também tem domicílio em outro local

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O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve medida liminar que reconheceu a um casal de Guarujá (SP) que também tem residência...

STF: CF 30 anos: Uma Constituição feita por intelectuais não seria melhor do que a de 1988, afirma presidente do STF

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Para o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, o principal mérito da Constituição de 1988, que completa 30 anos nesta sexta-feira (5), é...

STF: STF aprova proposta orçamentária para 2020

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Em sessão administrativa realizada nesta quarta-feira (14), os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) aprovaram a proposta orçamentária do Tribunal para 2020, no valor...

STF: Incidência de IPI para importados na entrada no país e na comercialização é constitucional

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O Supremo Tribunal Federal (STF) assentou a constitucionalidade da incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) no desembaraço aduaneiro de produto industrializado e também...

STF: STF inicia julgamento sobre prazo final de migração para Funpresp

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O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou, nesta quinta-feira (21), o julgamento de pedido de medida liminar na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI)...

STF: Dispositivos da nova Lei de Abuso de Autoridade são objeto de ação de auditores fiscais

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A Associação Nacional dos Auditores Fiscais de Tributos dos Municípios e Distrito Federal (Anafisco) ajuizou no Supremo Tribunal Federal a Ação Direta de Inconstitucional...
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Superendividamento: como calcular o plano de repactuação da Lei 14.181/21

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Em 2026, 80,2% das famílias brasileiras estão endividadas o maior índice histórico. Os juros do cartão de crédito rotativo superaram 400% ao ano....