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Supremo Tribunal Federal

STF: Tribunal decidirá se é possível a revisão de aposentadoria pela regra mais vantajosa
Direito Previdenciário

STF: Tribunal decidirá se é possível a revisão de aposentadoria pela regra mais vantajosa

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STF: Plenário reconhece competência da Justiça comum para julgar contribuições de ex-funcionários da Fepasa
Direito Previdenciário

STF: Plenário reconhece competência da Justiça comum para julgar contribuições de ex-funcionários da Fepasa

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STF: Suspenso julgamento de ação sobre aposentadoria de policiais civis de RO
Direito Previdenciário

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STF: Iniciado julgamento sobre aposentadoria de policiais civis em Rondônia
Direito Previdenciário

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STF: Ministro anula revisão de pensões concedidas a filhas de servidores com base em requisitos não previstos em lei
Direito Previdenciário

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STF: Plenário acolhe recurso da União contra decisão que desobrigou empresa de pagar Finsocial
Direito Tributário

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STF: 1ª Turma mantém decisão do CNJ de avocar processo de juiz acusado de envolvimento com jogos de azar no ES (republicada)
Direito Previdenciário

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STF: Julgamento de ação ajuizada pela PGR contra reforma trabalhista é suspenso por pedido de vista
Direito Previdenciário

STF: Julgamento de ação ajuizada pela PGR contra reforma trabalhista é suspenso por pedido de vista

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STF: Mantida prisão preventiva de ex-gerente da Petrobras preso na operação Lava-Jato
Direito Previdenciário

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STF: 1ª Turma mantém aposentadoria compulsória de juiz federal acusado de envolvimento com jogos de azar no ES
Direito Previdenciário

STF: 1ª Turma mantém aposentadoria compulsória de juiz federal acusado de envolvimento com jogos de azar no ES

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