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Supremo Tribunal Federal

STF: 2ª Turma remete delação da Odebrecht sobre ex-presidente Lula e ex-ministro Guido Mantega à Justiça Federal do DF
Direito Previdenciário

STF: 2ª Turma remete delação da Odebrecht sobre ex-presidente Lula e ex-ministro Guido Mantega à Justiça Federal do DF

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STF: Ministro convoca audiência entre União e estados sobre acesso a sistemas de controle do FPE
Direito Tributário

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STF: Liminar garante compensação tributária de R$ 35 milhões ao Rio Grande do Norte
Direito Tributário

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STF: Rejeitado pedido de suspensão de processo até a modulação em caso com repercussão geral
Direito Tributário

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STF: Liminar impede Justiça do Trabalho de bloquear contas do Metrô-DF
Direito Tributário

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Mantida ação penal contra denunciado por suposto desvio de benefícios de auxílio-reclusão em Mato Grosso
Direito Previdenciário

STF: Federação questiona normas do RS sobre transporte de combustíveis

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Legislação sobre funcionamento interno de agências bancárias está na Pesquisa Pronta
Direito Tributário

STF: CNC contesta dispositivo que altera taxa de localização de estabelecimentos comerciais em Fortaleza (CE)

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STF: Descriminalização do aborto pode afetar dinâmica populacional e reduzir arrecadação da previdência, afirma pesquisadora
Direito Previdenciário

STF: Descriminalização do aborto pode afetar dinâmica populacional e reduzir arrecadação da previdência, afirma pesquisadora

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STF: Julgadas procedentes ADIs sobre reserva de mercado em GO e compras com cartão no DF
Direito Tributário

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STF: Negada ação que questionava lei que aumentou alíquota da Cofins de 3% para 7,6%
Direito Tributário

STF: Negada ação que questionava lei que aumentou alíquota da Cofins de 3% para 7,6%

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