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STF
Supremo Tribunal Federal
Direito Previdenciário
STF: 2ª Turma remete delação da Odebrecht sobre ex-presidente Lula e ex-ministro Guido Mantega à Justiça Federal do DF
Equipe MH
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15 agosto, 2018
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Direito Tributário
STF: Ministro convoca audiência entre União e estados sobre acesso a sistemas de controle do FPE
Equipe MH
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13 agosto, 2018
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Direito Tributário
STF: Liminar garante compensação tributária de R$ 35 milhões ao Rio Grande do Norte
Equipe MH
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11 agosto, 2018
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Direito Tributário
STF: Rejeitado pedido de suspensão de processo até a modulação em caso com repercussão geral
Equipe MH
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10 agosto, 2018
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Direito Tributário
STF: Liminar impede Justiça do Trabalho de bloquear contas do Metrô-DF
Equipe MH
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9 agosto, 2018
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Direito Previdenciário
STF: Federação questiona normas do RS sobre transporte de combustíveis
Equipe MH
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8 agosto, 2018
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Direito Tributário
STF: CNC contesta dispositivo que altera taxa de localização de estabelecimentos comerciais em Fortaleza (CE)
Equipe MH
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8 agosto, 2018
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Direito Previdenciário
STF: Descriminalização do aborto pode afetar dinâmica populacional e reduzir arrecadação da previdência, afirma pesquisadora
Equipe MH
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3 agosto, 2018
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Direito Tributário
STF: Julgadas procedentes ADIs sobre reserva de mercado em GO e compras com cartão no DF
Equipe MH
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1 agosto, 2018
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Direito Tributário
STF: Negada ação que questionava lei que aumentou alíquota da Cofins de 3% para 7,6%
Equipe MH
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1 agosto, 2018
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