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Supremo Tribunal Federal

STF: STF discutirá validade de compartilhamento de dados fiscais para apurar doações eleitorais
Direito Tributário

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STF: STF invalida norma do Ceará que criou fundo da saúde com parte de recursos dos municípios
Direito Tributário

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STF: Grandes temas serão objeto de análise pelo STF em 2021
Direito Tributário

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STF: Ministro destaca papel do STF na solução de controvérsia tributária decorrente da Lei Kandir
Direito Tributário

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STF: Fux autoriza suspensão de pagamento do plano de precatórios de 2020 do Estado de São Paulo
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STF: STF julgará imunidade tributária para estatal construtora de moradia para família de baixa renda
Direito Tributário

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STF: Prazo de dois meses previsto no CPC para pagamento de Requisição de Pequeno Valor é constitucional
Direito Tributário

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STF: STF valida aplicação de regime fiscal e previdenciário de PJs para prestadores de serviços intelectuais
Direito Tributário

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STF: Ação contra prorrogação de desoneração da folha de pagamento será julgada diretamente pelo Plenário
Direito Previdenciário

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STF: Gilmar Mendes garante empréstimos da CEF para projetos de infraestrutura e saneamento no PA
Direito Tributário

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