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STF
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STF
Supremo Tribunal Federal
Direito Tributário
STF: Rejeitada ação direta de inconstitucionalidade proposta por entidade de caráter regional
Equipe MH
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9 janeiro, 2019
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Direito Tributário
STF: Ministro aplica regra do novo CPC sobre custeio de perícias a ações coletivas propostas pelo Ministério Público
Equipe MH
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3 janeiro, 2019
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Direito Previdenciário
STF: Ministro rejeita pedido de desembargador aposentado do TJ-CE para anular processo disciplinar
Equipe MH
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3 janeiro, 2019
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Direito Tributário
STF: Negado trâmite a ADI que questionava a distribuição de ICMS para novos municípios no Piauí
Equipe MH
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1 janeiro, 2019
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Direito Tributário
STF: Suspensa inscrição do Mato Grosso no cadastro de inadimplentes da União
Equipe MH
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31 dezembro, 2018
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Direito Tributário
STF: Indeferida liminar em reclamação que questiona bloqueio de verbas de Várzea Grande (CE) para pagamento de precatórios
Equipe MH
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30 dezembro, 2018
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Direito Tributário
STF: Governo de RR deve enviar anexo de proposta orçamentária de 2019 para Assembleia Legislativa estadual
Equipe MH
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29 dezembro, 2018
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Direito Tributário
STF: Decisão permite empresa pública de transporte usar precatórios para pagar dívidas trabalhistas
Equipe MH
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26 dezembro, 2018
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Direito Previdenciário
STF: Plenário julga lista de 18 ADIs na última sessão de 2018
Equipe MH
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21 dezembro, 2018
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Direito Previdenciário
STF: Ministro Lewandowski suspende eficácia de MP que adiava para 2020 reajuste de servidores
Equipe MH
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20 dezembro, 2018
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