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STF
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STF
Supremo Tribunal Federal
Direito Previdenciário
STF: Plenário do STF discute se há omissão legislativa para criminalização de homofobia
Equipe MH
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14 fevereiro, 2019
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Direito Previdenciário
STF: 2ª Turma mantém aposentadoria compulsória de juiz do RN que participava de esquema de venda de liminares
Equipe MH
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12 fevereiro, 2019
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Direito Tributário
STF: Incidência de PIS e Cofins sobre valores retidos por administradoras de cartões é tema de repercussão geral
Equipe MH
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10 fevereiro, 2019
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Direito Previdenciário
STF: Plenário mantém validade de normas sobre regime jurídico de empregados de empresa gaúcha
Equipe MH
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9 fevereiro, 2019
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Direito Tributário
STF: Honorários advocatícios em ação coletiva não podem ser fracionados, decide STF
Equipe MH
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9 fevereiro, 2019
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Direito Tributário
STF: STF confirma inaplicabilidade do prazo em dobro para recurso em processo de controle de constitucionalidade
Equipe MH
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6 fevereiro, 2019
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Direito Previdenciário
STF: 1ª Turma mantém punição de juíza envolvida no caso de prisão de adolescente em cela masculina no Pará
Equipe MH
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5 fevereiro, 2019
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Direito Tributário
STF: Decreto de SC que instituiu regime de substituição tributária para provedores de internet é questionado no STF
Equipe MH
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23 janeiro, 2019
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Direito Tributário
STF: CNT contesta decisões sobre cobrança de IPTU de imóveis da União na atividade portuária
Equipe MH
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16 janeiro, 2019
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Direito Tributário
STF: CNI contesta redução de percentual de ressarcimento ao exportador no Reintegra
Equipe MH
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10 janeiro, 2019
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