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Supremo Tribunal Federal

STF: Plenário do STF discute se há omissão legislativa para criminalização de homofobia
Direito Previdenciário

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STF: 2ª Turma mantém aposentadoria compulsória de juiz do RN que participava de esquema de venda de liminares
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STF: Incidência de PIS e Cofins sobre valores retidos por administradoras de cartões é tema de repercussão geral
Direito Tributário

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STF: Plenário mantém validade de normas sobre regime jurídico de empregados de empresa gaúcha
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STF: Honorários advocatícios em ação coletiva não podem ser fracionados, decide STF
Direito Tributário

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STF: STF confirma inaplicabilidade do prazo em dobro para recurso em processo de controle de constitucionalidade
Direito Tributário

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STF: 1ª Turma mantém punição de juíza envolvida no caso de prisão de adolescente em cela masculina no Pará
Direito Previdenciário

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STF: Decreto de SC que instituiu regime de substituição tributária para provedores de internet é questionado no STF
Direito Tributário

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STF: CNT contesta decisões sobre cobrança de IPTU de imóveis da União na atividade portuária
Direito Tributário

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STF: CNI contesta redução de percentual de ressarcimento ao exportador no Reintegra
Direito Tributário

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