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Supremo Tribunal Federal

STF: Agenda do presidente do STF, ministro Dias Toffoli, para sexta-feira (31)
Direito Tributário

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Julgamento de repetitivos e operações policiais marcam início do semestre forense no STJ
Direito Previdenciário

STF: Ministra aplica rito abreviado em ADI contra lei de Goiás que cria obrigações a seguradoras

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STF: STF começa a julgar constitucionalidade de limitação para compensação de prejuízos fiscais de empresas
Direito Tributário

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STJ nega liminar a bancário que sacava valores de beneficiários do INSS sem autorização
Direito Previdenciário

STF: STF invalida norma da Reforma Trabalhista que permitia trabalho de grávidas e lactantes em atividades insalubres

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STF: Cassada decisão que declarou inexigibilidade da cobrança da ART de obras
Direito Tributário

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STF: Vedação às empresas optantes do Simples de usufruir da alíquota zero incidente sobre PIS/Cofins é tema de repercussão geral
Direito Tributário

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STF: Inclusão do ICMS na base de cálculo da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta é tema de repercussão geral
Direito Tributário

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STF: Ministro nega pedido liminar do Estado da Bahia para que União fosse obrigada a oferecer linha de crédito para quitar precatórios
Direito Tributário

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STF: Cassada decisão que determinava à Companhia das Docas de SP pagamento de IPTU sobre terrenos do Porto de Santos
Direito Tributário

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STF: Suspensa decisão que estendeu gratificação a inativos da carreira da Controladoria de Arredação Municipal do RJ
Direito Tributário

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