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STF
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STF
Supremo Tribunal Federal
Direito Tributário
STF: Ministro suspende ação de município paulista sobre titularidade do IR
Equipe MH
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5 novembro, 2019
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Direito Previdenciário
STF: Ação contesta lei do ES sobre convocação de militares da reserva para serviços de segurança privada
Equipe MH
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4 novembro, 2019
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Direito Tributário
STF: Suspensa determinação à Receita Federal de envio de nomes de servidores que fiscalizavam autoridades
Equipe MH
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29 outubro, 2019
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Direito Previdenciário
STF: PDT pede suspensão da privatização da Casa da Moeda, do Serpro, da Dataprev e de outras três estatais
Equipe MH
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28 outubro, 2019
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Direito Previdenciário
STF: STF nega pedido de juízes para invalidar regras da reforma da previdência de 2003
Equipe MH
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26 outubro, 2019
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Direito Tributário
STF: Empresas de comunicação pedem aplicação de benefícios fiscais à prestação de serviços intelectuais por pessoas jurídicas
Equipe MH
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23 outubro, 2019
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Direito Previdenciário
STF: Norma de Pernambuco que exigia lei para isenção de contribuição previdenciária de servidores é inconstitucional
Equipe MH
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22 outubro, 2019
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Direito Tributário
STF: Ministro extingue execução de R$ 40 milhões contra o Metrô-DF
Equipe MH
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22 outubro, 2019
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Direito Tributário
STF: STF reconhece repercussão geral em mais um recurso sobre base de cálculo de PIS e Cofins
Equipe MH
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21 outubro, 2019
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Direito Previdenciário
STF: Suspensa decisão que contabilizou atividade administrativa para concessão de aposentaria especial de professor
Equipe MH
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19 outubro, 2019
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