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STF
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STF
Supremo Tribunal Federal
Direito Tributário
STF: Íntegra do voto do ministro Alexandre de Moraes sobre compartilhamento de dados bancários e fiscais
Equipe MH
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29 novembro, 2019
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Direito Tributário
STF: Lei de Rondônia que impede cobrança de ICMS de igrejas é considerada inconstitucional
Equipe MH
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26 novembro, 2019
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Direito Previdenciário
STF: Sessão solene homenageia centenário de nascimento do ministro Djaci Falcão (1919-2012)
Equipe MH
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24 novembro, 2019
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Direito Previdenciário
STF: Ministro apresenta proposta de teses de repercussão geral sobre compartilhamento de dados da UIF e da Receita Federal
Equipe MH
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23 novembro, 2019
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Direito Previdenciário
STF: Compartilhamento de dados: voto do ministro Dias Toffoli estabelece condições e balizas para o procedimento
Equipe MH
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22 novembro, 2019
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Direito Previdenciário
STF: Suspensa decisão que autorizava inclusão de servidores do TCM-SP no novo regime previdenciário municipal
Equipe MH
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21 novembro, 2019
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Direito Tributário
STF: Confederação pede que STF valide competência de municípios para criar feriado do Dia da Consciência Negra
Equipe MH
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20 novembro, 2019
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Direito Previdenciário
STF: STF recebe as primeiras ações contra a Reforma da Previdência
Equipe MH
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19 novembro, 2019
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Direito Tributário
STF: Presidente torna nula parte da decisão sobre documentos da Receita Federal
Equipe MH
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19 novembro, 2019
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Direito Previdenciário
STF: STF vai decidir sobre regime previdenciário de servidor federal que ocupava anteriormente cargo público de outro ente federado
Equipe MH
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18 novembro, 2019
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