AnyCalc - Cálculos Jurídicos

STF: Presidente do STF suspende decisão que impedia reforma previdenciária de São Bernardo do Campo

Responsabilização por acidente de trabalho é tema da Pesquisa Pronta
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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, suspendeu decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) que impedia a reforma...

STF: Declarados inconstitucionais dispositivos de lei do RJ sobre compensação pela exploração de petróleo

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Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão virtual, declarou inconstitucionais vários dispositivos da Lei estadual 5.139/2007 do Rio de Janeiro,...

STF: Liminar garante ao RS fixar contribuição previdenciária de militares sem sanções por parte da União

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O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu medida liminar ao Estado do Rio Grande do Sul para impedir que a...

STF: Ministra suspende ato do TJ-RJ que afastou teto municipal previsto para pagamento de RPV

Julgamento de repetitivos e operações policiais marcam início do semestre forense no STJ
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A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu liminar a fim de manter a validade de lei do Município de São Gonçalo...

STF: Prazo para revisão de aposentadoria de servidor é de cinco anos da chegada do ato de concessão à Corte de Contas

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O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão realizada nesta quarta-feira (19), decidiu que o prazo para revisão da legalidade do ato da...

STF: Presidente do STF libera tramitação de reforma previdenciária paulista

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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, liberou a tramitação na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) da Proposta de Emenda...

STF: Ruralistas questionam lei de Mato Grosso que obriga recolhimento para fundo estadual de transporte e habitação

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A Sociedade Rural Brasileira (SRB) ajuizou, no Supremo Tribunal Federal (STF), a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6314, com pedido de liminar, contra lei...

STF: Suspensa determinação de divulgação de dados de renúncias fiscais e contrapartidas de empresas em MG

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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, acolheu pedido do Estado de Minas Gerais e suspendeu a execução imediata de determinação...

STF: Plenário julga ADIs contra leis estaduais

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Na sessão desta quinta-feira (13), o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou o mérito de duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs 4845 e...

STF: Plenário exclui do cálculo da dívida com a União o fundo de combate à pobreza da Bahia

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Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), na sessão desta quinta-feira (13), julgou parcialmente procedente a Ação Cível Ordinária (ACO) 727 para...
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