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STF
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STF
Supremo Tribunal Federal
Direito Previdenciário
STF: Ministro suspende trâmite de ação que questiona pontos da reforma da previdência no Maranhão
Equipe MH
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2 março, 2020
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Direito Tributário
STF: STF vai decidir constitucionalidade de multa por recusa a bafômetro
Equipe MH
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2 março, 2020
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Direito Tributário
STF: STF suspende decisões judiciais que bloquearam valores de contas da Companhia de Águas e Esgotos do RN
Equipe MH
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1 março, 2020
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Direito Tributário
STF: Novo quer que despesas com inativos sejam incluídas no limite de gastos dos estados com pessoal
Equipe MH
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29 fevereiro, 2020
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Direito Tributário
STF: Governo de MT pede suspensão de norma que institui benefícios fiscais discriminatórios
Equipe MH
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27 fevereiro, 2020
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Direito Previdenciário
STF: Presidente do STF suspende decisão que impedia reforma previdenciária de São Bernardo do Campo
Equipe MH
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27 fevereiro, 2020
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Direito Tributário
STF: Declarados inconstitucionais dispositivos de lei do RJ sobre compensação pela exploração de petróleo
Equipe MH
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26 fevereiro, 2020
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Direito Previdenciário
STF: Liminar garante ao RS fixar contribuição previdenciária de militares sem sanções por parte da União
Equipe MH
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22 fevereiro, 2020
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Direito Previdenciário
STF: Ministra suspende ato do TJ-RJ que afastou teto municipal previsto para pagamento de RPV
Equipe MH
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21 fevereiro, 2020
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Direito Previdenciário
STF: Prazo para revisão de aposentadoria de servidor é de cinco anos da chegada do ato de concessão à Corte de Contas
Equipe MH
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20 fevereiro, 2020
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