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STF
Supremo Tribunal Federal
Direito Tributário
STF: Partido pede afastamento de regularização do CPF como condição para recebimento do auxílio-emergencial
Equipe MH
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6 maio, 2020
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Direito Tributário
STF: Covid-19: município não pode impedir entrada e saída de morador que também tem domicílio em outro local
Equipe MH
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5 maio, 2020
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Direito Tributário
STF: Ações questionam fim do voto de qualidade no Carf
Equipe MH
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1 maio, 2020
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Direito Previdenciário
STF: Questionada lei sobre cargos em autarquia previdenciária de Alagoas
Equipe MH
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30 abril, 2020
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Direito Previdenciário
STF: Confira os principais julgamentos do STF na sessão virtual de 17 a 24/4
Equipe MH
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28 abril, 2020
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Direito Tributário
STF: PCdoB contesta decreto que estabelece critérios para recebimento do auxílio emergencial
Equipe MH
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28 abril, 2020
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Direito Previdenciário
STF: Seguradoras questionam resolução que autoriza contratação direta de resseguro
Equipe MH
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27 abril, 2020
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Direito Tributário
STF: PTB questiona subteto para auditores fiscais estaduais e municipais
Equipe MH
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26 abril, 2020
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Direito Previdenciário
STF: Presidente do STF suspende eficácia de decisões que afastavam efeitos da reforma previdenciária do RS
Equipe MH
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25 abril, 2020
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Direito Tributário
STF: Ação de ressarcimento ao erário baseada em decisão de Tribunal de Contas é prescritível
Equipe MH
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25 abril, 2020
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