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STF
Supremo Tribunal Federal
Direito Previdenciário
STF: STF confirma limitação remuneratória imposta pelo teto constitucional
Equipe MH
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25 junho, 2020
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Direito Tributário
STF: ICMS incide sobre importação realizada por pessoa que não se dedica habitualmente ao comércio
Equipe MH
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24 junho, 2020
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Direito Tributário
STF: IPVA deve ser recolhido no domicílio do proprietário do veículo
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23 junho, 2020
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Direito Tributário
STF: STF Educa abre inscrições para dois novos cursos gratuitos
Equipe MH
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2 junho, 2020
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Direito Previdenciário
STF: Empresas de seguro contestam lei do RJ que veda cancelamento de plano de saúde durante a pandemia
Equipe MH
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28 maio, 2020
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Direito Tributário
STF: Conheça a nova página de pesquisa de jurisprudência do STF
Equipe MH
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27 maio, 2020
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Direito Previdenciário
STF: Ministro impede sanções a Mato Grosso por adoção de alíquota previdenciária própria para militares
Equipe MH
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25 maio, 2020
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Direito Tributário
STF: Confira os principais julgamentos do STF na sessão virtual de 15 a 21/5
Equipe MH
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25 maio, 2020
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Direito Tributário
STF: Empresas optantes pelo Simples têm direito a imunidades em receitas decorrentes de exportação
Equipe MH
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23 maio, 2020
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Direito Previdenciário
STF: Escrivães de polícia de Mato Grosso questionam aumento da contribuição previdenciária de aposentados
Equipe MH
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22 maio, 2020
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