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Supremo Tribunal Federal

STF: Alteração regimental retira da distribuição de processos ministros que estejam a 60 dias da aposentadoria
Direito Previdenciário

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STF: Presidente e ministros do STF participam de cerimônia virtual de lançamento do Anuário da Justiça Brasil 2020
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STF: Imunidade do ITBI não alcança imóvel de valor maior do que o capital da empresa
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STF: Incidência de ICMS sobre venda de automóveis com menos de um ano por locadoras é constitucional
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STF: STF vai decidir se auxílio-acompanhante pode ser estendido a toda espécie de aposentadoria
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STF: Procuradores de PE podem receber honorários de sucumbência
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STF: Obrigações tributárias aplicadas a um dos Poderes não são extensivas aos demais
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STF: Covid-19: restabelecida eficácia de decretos municipais que restringem funcionamento do comércio
Direito Tributário

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STF: Ministro Dias Toffoli assina atos para a construção do novo Museu do STF
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STF: STF Educa: inscrições para cursos gratuitos de capacitação online estão abertas
Direito Tributário

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