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Supremo Tribunal Federal

STF: Declarada inconstitucional lei do Piauí sobre uso de depósitos recursais
Direito Previdenciário

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STF: Lista suja do trabalho escravo é constitucional
Direito Previdenciário

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STF: Execução de débito trabalhista contra Emater-PA deve ser feita por meio de precatório
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STF: Empresas devem pagar PIS/Cofins sobre taxas de administração de cartão de crédito
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STF: PGR questiona concessão de plano de saúde a membros e integrantes do Poder Judiciário de SC
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STF: É constitucional vedação da alíquota zero sobre PIS/Cofins a empresas optantes do Simples
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STF: Julgamento sobre ICMS em comércio de energia elétrica no mercado livre é suspenso
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STF: STF vai decidir se o regime de recuperação judicial de empresas privadas se aplica às empresas públicas
Direito Tributário

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STF: Toffoli ressalta redução de 70% dos processos na pauta do Plenário em balanço de dois anos à frente do STF
Direito Previdenciário

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STF: Lei da Paraíba que impede suspensão de plano de saúde durante pandemia é alvo de nova ADI
Direito Previdenciário

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