STF: Presidente e ministros do STF participam de cerimônia virtual de lançamento do Anuário da Justiça Brasil 2020
Com o tema "Justiça Acima de Tudo - Judiciário retoma protagonismo diante das calamidades", foi lançado nesta quarta-feira (12) o Anuário da Justiça Brasil...
STF: Comissão para debater compensações da Lei Kandir realiza primeira reunião
A comissão especial formada no âmbito da Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) 25, realizou sua primeira reunião de trabalho, nesta quarta-feira (18),...
STF: Ministro afasta decisão que prorrogava prazo para pagamento de imposto de empresa de segurança no Maranhão
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, deferiu pedido da Prefeitura de São Luís (MA) para anular decisão do Tribunal de...
STF: Iniciado julgamento sobre prazo para anulação de aposentadoria de servidor público pelo TCU
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou na sessão desta quinta-feira (10) julgamento de Recurso Extraordinário (RE 636553), com repercussão geral reconhecida, em...
STF: Servidores da educação pedem suspensão do aumento da contribuição previdenciária na BA
A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) ajuizou no Supremo Tribunal Federal a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6483, contra dispositivos da Lei...
STF: Ministro nega pedido para suspender decisão que assegurou adicional de 25% a aposentada por idade do INSS
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal federal (STF), negou seguimento (julgou inviável) à Petição (PET) 8002, na qual o Instituto Nacional do Seguro...
STF: Iniciado julgamento sobre aposentadoria de policiais civis em Rondônia
O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou o julgamento de Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5039), nesta quarta-feira (23), na qual se questiona lei do...
STF: STF julgará possibilidade de revisão cálculo de benefício previdenciário com base em regra mais vantajosa
O Supremo Tribunal Federal (STF) vai analisar Recurso Extraordinário (RE 1276977) que trata da possibilidade da aplicação de regra mais vantajosa à revisão de...
STF: Liminar afasta obrigação de prestação de contas da OAB perante TCU
A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu liminar para suspender os efeitos de decisão do Tribunal de Contas da União (TCU)...
STF: STF afirma legitimidade do MP para postular fornecimento de medicamentos por meio de ação civil pública
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (15), que o Ministério Público (MP) tem legitimidade para ajuizar ação civil pública com...
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A Reforma Tributária está em marcha. A LC 227/2026 regulamentou o IBS Imposto sobre Bens e Serviços. A partir de 2027, ele começa...
IOF na renegociação bancária: quando é ilegal e como calcular o indébito
Quando um consumidor ou empresa renegocia uma dívida bancária, o banco frequentemente cobra IOF sobre o novo contrato como se fosse uma operação...
Superendividamento: como calcular o plano de repactuação da Lei 14.181/21
Em 2026, 80,2% das famílias brasileiras estão endividadas o maior índice histórico. Os juros do cartão de crédito rotativo superaram 400% ao ano....
