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Tribunais
Direito Previdenciário
TRF3: TRIBUNAL CONSIDERA APTA AO TRABALHO PORTADORA DE HIV COM BAIXA CARGA VIRAL
Equipe MH
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11 maio, 2018
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Direito Previdenciário
STF: Julgamento de ação ajuizada pela PGR contra reforma trabalhista é suspenso por pedido de vista
Equipe MH
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11 maio, 2018
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Direito Tributário
STJ: Pai consegue abater de dívida alimentícia despesas com moradia do filho
Equipe MH
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11 maio, 2018
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Direito Trabalhista
TST: SDI-1 mantém efeito preventivo de ação civil pública contra ilegalidade corrigida por empresa em 2003
Equipe MH
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11 maio, 2018
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Direito Trabalhista
TST: Conselho profissional demonstra validade de laudo pericial emitido por fisioterapeuta
Equipe MH
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11 maio, 2018
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Direito Previdenciário
STF: Mantida prisão preventiva de ex-gerente da Petrobras preso na operação Lava-Jato
Equipe MH
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10 maio, 2018
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Direito Trabalhista
TST: Trabalho realizado na mata em condições degradantes dá à empregada direito à indenização
Equipe MH
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10 maio, 2018
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Direito Trabalhista
TST: Remoção de servidor tem precedência em lotação antes de nomeação de aprovados em concurso do TRT-10
Equipe MH
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10 maio, 2018
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Direito Tributário
STJ: Primeira Seção define conceito de insumo para creditamento de PIS e Cofins
Equipe MH
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10 maio, 2018
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Direito Trabalhista
TST: Empregado em cargo de confiança pode receber em dobro por trabalhar nos domingos e nos feriados
Equipe MH
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9 maio, 2018
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