STF: Lei complementar é obrigatória para cobrança de diferenças do ICMS
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quarta-feira (24), julgou inconstitucional a cobrança do Diferencial de Alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias...
STF: Incidência de ICMS na base de cálculo da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta é válida
A inclusão do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na base de cálculo da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB)...
STF: 1ª Turma decide que CNMP é competente para solucionar conflito de atribuição entre MPs
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por maioria, que compete ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) solucionar conflito de atribuição...
TST: Seminário vai abordar Direitos Constitucionais e Relações de Trabalho
O Seminário Internacional sobre Direitos Constitucionais e Relações de Trabalho: Caminhos das Cortes Superiores para a Efetividade da Justiça Social está sendo promovido pelo...
TST: Correição ordinária no TRT-19 tem início nesta segunda-feira (2)
Atividades serão encerradas na sexta-feira (6), com leitura da ata
02/10/23 - Nesta segunda-feira (2), a corregedora-geral da Justiça do Trabalho, ministra Dora Maria da...
TST: TST-Saúde prorroga prazo para recadastrar pais e mães dependentes
Ato estende data para titular se manifestar pela permanência dos genitores no programa até 31 de maio
09/05/2023 - A inclusão de pais e mães como...
TST: Auxiliar vai receber salários do período entre alta previdenciária e retorno ao emprego
A situação é conhecida como "limbo previdenciário"
22/05/23 - A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso da microempresa Soluções Serviços Terceirizados, de...
TST: Prova nova demonstra que atendente ocultou informação sobre aborto espontâneo
Com isso, TST anulou decisão que havia reconhecido o direito à estabilidade à gestante
01/02/24 - A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior...
TST: Trabalho e Justiça | Fique por dentro do programa de sexta-feira (25/11)
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25/11/22 - A 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho...
TST: Pauta temática de conciliações com a Petrobras alcança mais de R$ 1,9 milhão em acordos | Destaques da Semana
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01/09/23 – O quadro Destaques da Semana mostra que...
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Protagonize: como redefinimos a retenção profissional de pessoas com deficiência
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Como redefinimos a retenção profissional de pessoas com deficiência
A inclusão plena não termina com a assinatura do contrato; ela começa ali....
