TST: Confirmada decisão que negou estabilidade a gestante em contrato temporário
Essa modalidade de contrato não prevê a garantia provisória de emprego assegurada às empregadas celetistas
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STJ: Relator afeta novo recurso sobre cômputo de tempo de serviço especial durante auxílio-doença não acidentário
O ministro Napoleão Nunes Maia Filho incluiu o Recurso Especial 1.723.181 para julgamento sob o rito dos recursos repetitivos, em conjunto com o REsp...
TST: Empresa varejista não pode descontar valores recebidos do INSS da pensão mensal
As duas parcelas têm natureza distinta. A Via Varejo S.A. não poderá descontar da pensão mensal devida a uma auxiliar de escritório...
TST: Cartões de ponto sem assinatura do empregado são válidos para apurar horas extras
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho declarou a validade dos cartões de ponto sem a assinatura de um auxiliar de...
TST: Templo LBV é condenado a indenizar empregada por não depositar FGTS
(0:07) O templo Legião da Boa Vontade (LBV) foi condenado pela Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) a indenizar uma empregada por...
TST: Corregedoria encerra correição no TRT da 22ª Região (PI)
A correição foi a sétima da gestão do ministro Aloysio Corrêa da Veiga, corregedor-geral da Justiça do Trabalho.
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STF suspende decisão que estendia parcela salarial aos professores da rede estadual de SP
A ministra Cármen Lúcia, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu decisão judicial que estendeu a todos os professores da rede estadual parcela complementar...
TST: Tribunal vai ceder código-fonte do eSocial-JT para outros órgãos públicos
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) vai disponibilizar para todos os órgãos públicos que tiverem interesse o código-fonte do sistema eSocial-JT. O...
TST: Afastada multa por descumprimento de sentença no prazo determinado
Não há previsão em lei para a penalidade. 19/12/19 - A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou indevida a aplicação...
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Como redefinimos a retenção profissional de pessoas com deficiência
A inclusão plena não termina com a assinatura do contrato; ela começa ali....
