TRF4: Suspensão temporária de serviços comunitários em razão da pandemia não significa que condenado está livre da pena (02/03/2021)
A realidade imposta pela pandemia de Covid-19 não significa que apenados tenham direito à liberação do cumprimento de prestação de serviços comunitários. A suspensão temporária das obrigações até que o quadro social esteja normalizado é suficiente para proteger a saúde pública e resguardar o...
TST: “O Seu Direito Não Pode Esperar” é o slogan da 10ª Semana Nacional da Execução Trabalhista
Edição deste ano, que será realizada de 30/11 a 4/12, reforça a importância da atuação judicial durante a pandemia.
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TST: Felicidade no trabalho é destaque no podcast “Trabalho em Pauta”
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Participam do programa a pesquisadora e fundadora do Instituto Feliciência Carla Furtado, a publicitária e especialista em Ciência da Felicidade Flávia da Veiga e a doutora em Psicologia Social...
TST: Advogado contratado sem dedicação exclusiva receberá por horas extras além da quarta
A falta de previsão expressa no contrato afasta o direito à jornada especial. A Unimed Belo Horizonte Cooperativa de Trabalho Médico Ltda. (Unimed-BH) foi condenada pela Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho a pagar a um advogado, como horas extras, o...
TST: Seminário Nacional Simone André Diniz começa nesta quinta-feira
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16/11/22 – O Tribunal Superior do Trabalho já recebeu mais de 1.400 inscrições para o Seminário Nacional Simone André Diniz, marcado para esta quinta e sexta-feira (17 e 18). O...
TST: Rede do Saúde Caixa já pode ser utilizada pelos beneficiários do TST-Saúde
Adesão dos beneficiários foi automática e atendimentos já podem ser realizados desde o início do mês
19/01/2023 - Com o convênio entre o TST-Saúde e o Saúde Caixa (plano de saúde da Caixa Econômica Federal), todos os beneficiários do plano do TST podem utilizar, desde...
TST: Intervalo intrajornada de portuário não pode ser concedido no fim do expediente
Para a 3ª Turma, a concessão no final da jornada desvirtua a finalidade do intervalo e equivale a sua supressão
21/08/23 – A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou inválida a norma coletiva de trabalhadores portuários que previa a concessão do intervalo intrajornada...
TST: Ministro Lelio Bentes Corrêa encerra correição no TRT da 4ª Região (RS)
Entre outros pontos positivos, ele destacou a produtividade do primeiro grau. O corregedor-geral da Justiça do Trabalho, ministro Lelio Bentes Corrêa, encerrou na sexta-feira (29) a correição ordinária realizada no Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) com uma avaliação positiva...
STJ: Falta de adoção inviabiliza reversão de pensão para filha de militar
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acolheu recurso da União para impedir a reversão de uma pensão militar por morte, que passaria da viúva para uma filha de criação do casal – a qual, na época da morte do militar, não...
STF: Negada liminar que pedia suspensão da votação da Reforma da Previdência
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, indeferiu liminar por meio da qual o deputado federal Ivan Valente (PSOL-SP) pedia que fosse suspensa a votação da Reforma da Previdência – Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/2019 – e que o...
