STF: Restabelecida portaria sobre participação da PRF em ações conjuntas nas áreas da União
O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), restabeleceu a eficácia da Portaria 739/2019, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, que trata...
TRF4: Tribunal reconhece incapacidade total para o trabalho de agricultora que sofre de depressão crônica grave (30/09/2021)
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) condenou o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a implantar auxílio-doença, com o pagamento das parcelas...
TST: Inaugurado primeiro totem interativo da Justiça do Trabalho | Destaques da Semana
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23/09/2022 - O primeiro totem interativo da Justiça do...
TST: Empresa pública deve reduzir jornada e manter salário de técnica com filha autista dependente
Para a 1ª Turma, o Estado não pode adotar procedimento diverso entre servidores e empregados público
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TST: Metalúrgico tem direito a horas extras por revezamento em atividade insalubre
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22/05/23 - A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho...
TST: Centenário de Nascimento do Ministro Mozart Victor Russomano
O Tribunal Superior do Trabalho, por meio da sua Comissão de Documentação e Memória e com o apoio da Coordenadoria de Gestão Documental e...
TST: Desembargador Sérgio Pinto Martins é indicado para ministro do Tribunal | Destaques da Semana
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O desembargador Sérgio Pinto Martins foi o indicado pelo presidente...
TRF4: Emagis Podcast desta semana aborda temas como processo eletrônico e as bases de cálculo do PIS/Cofins (11/09/2020)
O Emagis Podcast traz, nesta semana, duas entrevistas, uma sobre o Sistema de Processo Eletrônico – eproc e outra a respeito da tributação de...
TST: Tribunal anula cláusulas que limitam contratação de aprendizes e pessoas com deficiência em aéreas
Para a SDC, houve extrapolação do poder de regular as questões coletivas de trabalho.
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Reforma tributária 2026-2032: autuações na transição que podem ser anuladas
A Reforma Tributária está em marcha. A LC 227/2026 regulamentou o IBS Imposto sobre Bens e Serviços. A partir de 2027, ele começa...
IOF na renegociação bancária: quando é ilegal e como calcular o indébito
Quando um consumidor ou empresa renegocia uma dívida bancária, o banco frequentemente cobra IOF sobre o novo contrato como se fosse uma operação...
Superendividamento: como calcular o plano de repactuação da Lei 14.181/21
Em 2026, 80,2% das famílias brasileiras estão endividadas o maior índice histórico. Os juros do cartão de crédito rotativo superaram 400% ao ano....
