TST: Vendedora de loja do jogo do bicho obtém reconhecimento de vínculo
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12/04/23 - A Quinta Turma do Tribunal Superior do...
TST: Negada reintegração de metalúrgico dispensado após fim de aposentadoria por invalidez
Para a 1ª Turma, a extensão do pagamento do benefício após a alta não implica estabilidade
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TST: Empregada com deficiência da Samarco tem pedido de reintegração negado
Uma auxiliar com deficiência da Mineradora Samarco, em Minas Gerais, teve recurso de reintegração ao cargo negado pela Subseção I de Dissídios Individuais do...
STF: Lista de incidência do ISS é taxativa, mas extensível a atividades inerentes às previstas na lei
A cobrança do Imposto sobre Serviços (ISS) pelos municípios pode ser estendida às atividades inerentes aos serviços especificados em lei, sem ficar restrita aos...
TST: Boletim ao vivo | Constatação de assédio moral permite converter pedido de dispensa em rescisão indireta
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TRF4: Começa a 15ª edição da Semana Nacional da Conciliação, promovida pelo CNJ (30/11/2020)
De 30/11 a 4/12 acontece, à nível nacional, a 15ª Semana Nacional da Conciliação. O evento é promovido anualmente pelo Conselho Nacional de Justiça...
TRF3: TRIBUNAL É DESTAQUE EM PREMIAÇÃO DA XI EDIÇÃO DO “CONCILIAR É LEGAL”
Tribunal recebeu prêmio como vencedor e menção honrosa por acordos na Semana da Conciliação
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TST: Boletim ao vivo | Usina vai indenizar trabalhador queimado em incêndio em canavial
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A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu...
TRF4: Tribunal disponibiliza mais de R$ 353 milhões em RPVs com procedimentos especiais (26/08/2021)
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TST: Médica não obtém direito à licença-maternidade como mãe não-gestante
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31/08/22 - A Terceira Turma do Superior do Trabalho negou...
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