TRF4: Tribunal condena homem por estelionato em virtude de fraude na obtenção de aposentadoria do INSS (09/04/2021)
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve a condenação penal de um homem de 68 anos, morador de Pelotas (RS), pelo crime...
TRF3: INSS DEVE CONCEDER APOSENTADORIA POR INVALIDEZ A SEGURADO PORTADOR DE DOENÇA DEGENERATIVA NOS OMBROS
Para TRF3, pedreiro comprovou requisitos legais e incapacidade para o trabalho
A Nona Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região...
TST: Operário que teve a ponta do dedo esmagada tem indenização aumentada
Os valores fixados anteriormente estavam abaixo do padrão médio estabelecido pelo TST em casos análogos
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STF: Lei complementar é obrigatória para cobrança de diferenças do ICMS
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quarta-feira (24), julgou inconstitucional a cobrança do Diferencial de Alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias...
STF: Ministro Marco Aurélio ocupa cadeira do decano no Plenário pela primeira vez
Na sessão extraordinária desta quinta-feira (25), o ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), ocupou, pela primeira vez, a cadeira de decano do...
TST: Tribunal regulamenta Balcão Virtual para atendimento ao público por videoconferência
As secretarias de todos os órgãos judicantes terão salas virtuais para a comunicação com as partes e os advogados.
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TST: Salário superior a 40% do teto da Previdência não afasta direito de maquinista à justiça gratuita
A apresentação de declaração de pobreza é suficiente para assegurar o benefício.
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STF: Município não pode exigir inscrição de prestador de serviço de fora do seu território em cadastro local
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que é incompatível com a Constituição Federal a obrigatoriedade de cadastro, em órgão da administração municipal, de prestador...
TRF3: VI ENCONTRO DE JUÍZES FEDERAIS DAS TURMAS RECURSAIS E DOS JEFS DA 3ª REGIÃO DEBATE BOAS PRÁTICAS EM MEIOS DIGITAIS
Evento, realizado nos dias 25 e 25 de fevereiro, apresentou inovações dos Juizados durante a pandemia
A Escola de Magistrados da Justiça Federal da 3ª...
TRF4: Mantida condenação de dono de rede de papelarias do Paraná que sonegou mais de R$ 500 mil em impostos (05/03/2021)
Por unanimidade, a 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve a condenação penal pelo crime de sonegação fiscal de um...
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Reforma tributária 2026-2032: autuações na transição que podem ser anuladas
A Reforma Tributária está em marcha. A LC 227/2026 regulamentou o IBS Imposto sobre Bens e Serviços. A partir de 2027, ele começa...
IOF na renegociação bancária: quando é ilegal e como calcular o indébito
Quando um consumidor ou empresa renegocia uma dívida bancária, o banco frequentemente cobra IOF sobre o novo contrato como se fosse uma operação...
Superendividamento: como calcular o plano de repactuação da Lei 14.181/21
Em 2026, 80,2% das famílias brasileiras estão endividadas o maior índice histórico. Os juros do cartão de crédito rotativo superaram 400% ao ano....
