STF: Central do Cidadão atendeu mais de 35 mil chamados no primeiro semestre de 2019
Mais de 35 mil atendimentos foram realizados no primeiro semestre deste ano pela Central do Cidadão, setor que, desde 2008, é canal de comunicação...
STJ: Para Primeira Turma, não cabem apreensão de passaporte e suspensão de CNH em execução fiscal
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria, concedeu habeas corpus para suspender decisão do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR)...
TST: Técnico de enfermagem acusado de caluniar colegas em rede social não será indenizado
O processo administrativo disciplinar sobre o empregado não caracterizou dano. A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu da condenação imposta...
TRF4: Tribunal determina pagamento de benefício assistencial a portador de paralisia cerebral (17/07/2019)
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) determinou em julgamento realizado no dia 3 de julho que o Instituto Nacional do Seguro Social...
TST: Auditor fiscal do trabalho tem competência para reconhecer vínculo de emprego
Contudo, a competência da Justiça do Trabalho permanece.
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TST: Justiça do Trabalho homologa acordo em favor das vítimas de Brumadinho e de seus familiares
Os parentes de primeiro grau das vítimas receberão R$ 700 mil. A Justiça do Trabalho homologou na segunda-feira (15), na 5ª Vara...
TST: Trabalho e Justiça | Fique por dentro do programa de sexta-feira (09/12)
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09/12/22 - A 3ª Turma do Tribunal Superior do...
TST: ECT: Vice-Presidência busca solução para custeio do plano de saúde dos pais de empregados
A intenção é fechar acordo até a data-base, em 1º/8. O vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Renato de Lacerda Paiva,...
STF: STF reconhece repercussão geral em 27 temas no primeiro semestre de 2019
O Plenário Virtual do Supremo Tribunal Federal (STF), de janeiro a junho deste ano, reconheceu a repercussão geral em 27 temas trazidos em Recursos...
TST: Tribunal realiza sessão solene de posse na próxima quinta-feira (19)
O desembargador Sergio Pinto Martins será empossado como ministro do TST. A cerimônia também contemplará a ministra Morgana Richa e...
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IOF na renegociação bancária: quando é ilegal e como calcular o indébito
Quando um consumidor ou empresa renegocia uma dívida bancária, o banco frequentemente cobra IOF sobre o novo contrato como se fosse uma operação...
Superendividamento: como calcular o plano de repactuação da Lei 14.181/21
Em 2026, 80,2% das famílias brasileiras estão endividadas o maior índice histórico. Os juros do cartão de crédito rotativo superaram 400% ao ano....
