TST: Empresas de vigilância de MS não podem aplicar jornada em regime de tempo parcial
Não há previsão nas normas coletivas da categoria.
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STF: Questionado bônus de eficiência a servidores da Receita Federal e da Auditoria-Fiscal do Trabalho
O procurador-geral da República, Augusto Aras, ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6562, contra artigos da Lei 13.464/2017...
TRF4: Juiz confirma legalidade de apreensão de iphone em aeroporto (10/06/2020)
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou a legalidade da apreensão de um celular modelo iphone 11 de um empresário realizada pela...
TST: Analista com HIV não consegue reverter demissão por justa causa
Ficou comprovado que a dispensa não foi discriminatória.
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TST: Auxiliar que mantinha contato com esgoto receberá adicional de insalubridade em grau máximo
O contato foi considerado habitual.
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TST: Tribunal considera ilícita a exigência genérica de certidão de antecedentes criminais por supermercado | Tribunal na Voz do Brasil
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25/07/22 - A Oitava Turma do Tribunal Superior do...
TST: Tribunal propõe acordo para encerrar greve de aeronautas
As negociações entre a categoria e as companhias áreas foram conduzidas pelo vice-presidente do TST, ministro Aloysio Corrêa da Veiga,...
TST: Motorista de caminhão receberá indenização por falta de higiene em banheiro e refeitório de empresa | Tribunal na Voz do Brasil
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17/02/23 - A 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho aumentou...
TST: 8 de janeiro: presidente do Tribunal participa de eventos em defesa da democracia
Atividades no STF e Congresso Nacional reforçam o rigor das instituições brasileiras e a defesa da democracia
O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST)...
TST: Empresa vai indenizar atendente que teve gratificação reduzida em razão de idas ao banheiro.
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26/05/23 - A Terceira Turma do Tribunal Superior do...
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Quando um consumidor ou empresa renegocia uma dívida bancária, o banco frequentemente cobra IOF sobre o novo contrato como se fosse uma operação...
Superendividamento: como calcular o plano de repactuação da Lei 14.181/21
Em 2026, 80,2% das famílias brasileiras estão endividadas o maior índice histórico. Os juros do cartão de crédito rotativo superaram 400% ao ano....
