TRF4: Médica que fraudou laudos médicos responderá ação por improbidade (12/02/2020)
Médica ex-perita do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) responderá a ação de improbidade administrativa por atestar incapacidades inexistentes com inclusão de informações falsas...
TRF4: TRU uniformiza entendimento para concessão de benefício de aposentadoria por idade para pessoa com deficiência (15/06/2021)
A Turma Regional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais da 4ª Região (TRU/JEFs) decidiu, por unanimidade, negar provimento a um pedido de uniformização regional...
TST: Técnica em enfermagem não receberá em dobro por atraso no pagamento de férias
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19/10/22 - A 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho...
TST: Reduzido valor de contribuição assistencial a sindicato no Rio Grande do Sul
02/09/22 - A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho reduziu o valor do desconto para contribuição assistencial, previsto em...
TST: Pais de jogador da Chapecoense serão indenizados por morte de filho em queda de avião
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02/12/22 - A 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho...
TST: Analista de TI poderá trabalhar da Itália para acompanhar filho autista
Autorização leva em conta que a mãe do rapaz, que mora lá, está gravemente doente
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TST: Fraude na terceirização de serviços com seguradora define vínculo de corretora com banco
Assistente comercial contratada pela seguradora vendia título de capitalização do banco
07/03/23 - A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou exame de recursos da...
TST: Tribunal mantém reconhecimento de vínculo de motorista de carga com transportadora
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26/04/23 - A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais...
TST: Novo titular de cartório no ES responderá por dívidas de escrevente contratada pelo antecessor
O TST reconhece a sucessão trabalhista quando há a continuidade do serviço.
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TST: Defensoria pública estadual não tem legitimidade para questionar acordo na Justiça do Trabalho
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A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do...
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