TST: Mantida validade de infração contra fazendeiro na contratação de catadores de raiz

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STF: Presidente do STF suspende decisão que impedia reforma previdenciária de São Bernardo do Campo

Responsabilização por acidente de trabalho é tema da Pesquisa Pronta
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TST: Mantida incidência de adicional noturno sobre prorrogação da jornada

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No período deferido, a norma coletiva não limitava o pagamento do adicional ao horário previsto na CLT 16/10/23 - A Terceira Turma do Tribunal Superior...

TST: Consultoria de riscos não pode pesquisar dados de crédito de candidatos a motorista

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STF: Partido pede que necessidades de prematuros sejam consideradas para fins de licença-maternidade

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TRF3: PRESIDENTE DO TRIBUNAL ASSINA O PACTO NACIONAL PELA PRIMEIRA INFÂNCIA

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TST: Petrobras: Tribunal determina devolução de valores bloqueados em contas de entidades sindicais

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TRF4: Jovem de 25 anos com depressão grave continuará recebendo auxílio-doença do INSS (06/07/2020)

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TST: União deverá antecipar honorários periciais em processo de beneficiário da justiça gratuita

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O beneficiário terá responsabilidade remanescente pelo ressarcimento da despesa, caso obtenha créditos em outra ação. ...
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