TRF4: ECT deve pagar indenização para aposentado que não recebia correspondências em casa (27/11/2018)
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou, neste mês, sentença que condenou a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) a pagar...
STF: Ministro nega pedido para suspender decisão que assegurou adicional de 25% a aposentada por idade do INSS
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal federal (STF), negou seguimento (julgou inviável) à Petição (PET) 8002, na qual o Instituto Nacional do Seguro...
TRF4: Aeroclube de Blumenau (SC) não é isento de pagar Tarifa de Permanência e Estadia dos seus aviões em aeroportos (06/04/2020)
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou recurso do Aeroclube de Blumenau (SC) que buscava, via liminar, parar a cobrança por parte...
TRF4: Tribunal nega isenção de Imposto de Renda sobre parcela de inflação em rendimentos (21/09/2021)
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou provimento ao recurso de três empresas do ramo metalúrgico, sediadas na cidade Luzerna (SC) e...
TRF4: Comissária de voo afastada do trabalho na gravidez deve receber auxílio de incapacidade temporária (21/10/2021)
A Turma Regional Suplementar de Santa Catarina do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) decidiu, por unanimidade, confirmar a concessão do benefício por...
TST: Tribunal faz doação de computadores à AGU
O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Brito Pereira, e a advogada-geral da União, Grace...
TST: Liminar em HC libera Scarpa do Fluminense para negociar com outros clubes
O ministro Alexandre Agra Belmonte, do Tribunal Superior Tribunal do Trabalho, concedeu liminar em habeas corpus impetrado pelo jogador de futebol Gustavo...
STJ: Repetitivos Organizados por Assunto incluem Imposto sobre Produtos Industrializados
A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) atualizou a base de dados de Repetitivos e IACs Organizados por Assunto. Foi incluída...
TST: Aplicativo JTe será adotado como modelo pelo CNJ para o Poder Judiciário
A ferramenta permite que magistrados façam assinatura digital no PJe por meio de smartphones. O aplicativo Justiça do Trabalho Eletrônico (JTe), desenvolvido...
TRF4: Auxiliar de enfermagem com aposentadoria especial poderá trabalhar durante a pandemia (01/10/2021)
Nesta quinta-feira (30/9), a desembargadora Taís Schilling Ferraz, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), concedeu tutela de urgência para que uma auxiliar...
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A inclusão plena não termina com a assinatura do contrato; ela começa ali....
