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STF: Representantes dos trabalhadores do petróleo e do Instituto de Estudos Estratégicos da área criticam políticas de desestatização
Direito Tributário

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STF: Ministro suspende efeitos de acórdão sobre índices de correção de dívidas da Fazenda Pública
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STJ: Devolução de valor recebido a mais por servidor deve se dar por desconto na remuneração
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STF: Ministro rejeita legitimidade de associações de distribuidores de veículos para ajuizar ADI
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STJ: Uso exclusivo do imóvel obriga inventariante a pagar IPTU e condomínio, decide Terceira Turma
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