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Direito Trabalhista

Direito do trabalho é o conjunto de normas jurídicas que regem as relações entre empregados e empregadores, são os direitos resultantes da condição jurídica dos trabalhadores.

TST: Auxiliar administrativo consegue reconhecimento de direito à estabilidade pré-aposentadoria

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Ele receberá indenização correspondente aos 11 meses que faltavam para se aposentar ...

TST: Empregado que rejeitou reintegração não receberá indenização substitutiva por estabilidade

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Para a maioria da 5ª Turma, não há direito indisponível à garantia do emprego ...

TST: Tribunal lança rede de pesquisa judiciária da Justiça do Trabalho em workshop com TRTs

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Evento também serviu para que tribunais se organizem com o objetivo de lançarem os próprios sistemas de pesquisa ...

TST: Empresa não poderá descontar aviso-prévio de empregada que não obteve rescisão indireta

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O ajuizamento de ação com pedido de rescisão indireta supre a obrigação de o empregado cumprir o aviso-prévio ...

TST: Bancária rendida em assalto consegue aumentar indenização

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Ela desenvolveu estresse pós-traumático que a tornou definitivamente inapta para o trabalho ...

TST: Corregedoria encerra correição ordinária no TRT-4 (RS) com elogios e recomendações

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Entre outros aspectos positivos, destaque para prazo médio dos despachos em liminares na Justiça do Trabalho gaúcha, que é de...

TST: Presidente do Tribunal concede medalha dos 80 anos da Justiça do Trabalho ao ministro Nelson Jobim

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05/08/22 - O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministro Emmanoel Pereira, concedeu ao...

TST: Rejeitado pagamento por tempo de espera para ajudante de carga

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                           Baixe o áudio Reproduzir o áudio  Pausar o áudio  Aumentar o volume  Diminuir o volume   05/08/22 - A Sexta Turma do Tribunal Superior do...

TST: Tribunal passa a integrar o Pacto Nacional pela Primeira Infância do CNJ

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                           Baixe o áudio Reproduzir o áudio  Pausar o áudio  Aumentar o volume  Diminuir o volume   05/08/22 - O Tribunal Superior do Trabalho (TST) ingressou...

TST: Engenheiro de banco não consegue enquadramento como bancário

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                           Baixe o áudio Reproduzir o áudio  Pausar o áudio  Aumentar o volume  Diminuir o volume   05/08/22 - A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho...
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