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Direito Trabalhista

Direito do trabalho é o conjunto de normas jurídicas que regem as relações entre empregados e empregadores, são os direitos resultantes da condição jurídica dos trabalhadores.

TST: Alteração na nomenclatura de função não deve significar perda de reajuste salarial

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TST: Presidente do Tribunal fala sobre efetividade de direitos sociais em congresso em Paulínia (SP)

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O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Brito Pereira, participou nesta quinta-feira da solenidade de abertura da 18ª Edição do Congresso...

TST: Justiça do Trabalho vai criar programa de enfrentamento ao trabalho escravo, tráfico de pessoas e proteção do trabalho de imigrantes

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TST: Construtora falta à audiência e é condenada em ação movida por técnicos de Angola

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TST: Trabalho e Justiça | Ouça o programa de sexta-feira (15/12)

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                           Baixe o áudio Reproduzir o áudio  Pausar o áudio  Aumentar o volume  Diminuir o volume   15/12/2023 - A Sétima Turma do Tribunal Superior do...

TST: Discussão sobre constitucionalidade da tarifação de danos morais é enviada ao Pleno do TST

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A 5ª Turma acolheu incidente de arguição de inconstitucionalidade do dispositivo, inserido na CLT pela Reforma Trabalhista ...

TST: Frigorífico é condenado por não conceder intervalo para recuperação térmica

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TST: Pilotos são mantidos no cálculo de aprendizes em empresa aérea

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                           Baixe o áudio Reproduzir o áudio  Pausar o áudio  Aumentar o volume  Diminuir o volume   10/04/23 - A Terceira Turma do Tribunal Superior do...

TST: Empresa é responsabilizada por homicídio ocorrido no horário e no local de trabalho

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A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Ruah Indústria e Comércio de Móveis Ltda., de Sobral (CE), a indenizar...

TST: Tribunal anula sentença porque testemunhas não conseguiram depor em audiência telepresencial

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