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Direito Trabalhista

Direito do trabalho é o conjunto de normas jurídicas que regem as relações entre empregados e empregadores, são os direitos resultantes da condição jurídica dos trabalhadores.

TST: Advogado contratado sem dedicação exclusiva receberá por horas extras além da quarta

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A falta de previsão expressa no contrato afasta o direito à jornada especial. A Unimed Belo Horizonte Cooperativa de Trabalho Médico Ltda....

TST: Cesta básica fornecida por liberalidade da empresa tem natureza salarial reconhecida

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De acordo com a Súmula 241 do TST, o vale para refeição integra a remuneração do empregado. 10/03/20 - A Segunda Turma...

TST: Quem é Quem – Secretária da Gestão de Pessoas do Conselho Superior da Justiça do Trabalho

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Secretária da Gestão de Pessoas do Conselho Superior da Justiça do Trabalho   Janaina Luciana De Lima Gomes Telefone: (61) 3043-XXXX e-mail: [email protected] Sala: B?.??   Lorem ipsum dolor sit amet, consectetur...

TST: Imóvel adquirido de boa-fé e considerado bem de família não vai ser leiloado

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O imóvel foi adquirido depois de uma transação considerada fraudulenta. A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do...

TST: Prêmio de jornalismo contemplará reportagens sobre a atuação da Justiça do Trabalho

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05/07/21 - Estão abertas as inscrições para a segunda edição do Prêmio Justiça do Trabalho de Jornalismo, que premiará reportagens individuais ou em série...

TST: Traumas da violência urbana: a segurança no ambiente de trabalho | Reportagem Especial

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                           Baixe o áudio Reproduzir o áudio  Pausar o áudio  Aumentar o volume  Diminuir o volume   A violência urbana é um fenômeno crescente, que preocupa diversos setores da...

TST: Pesquisa do CSJT revela confiança da sociedade na Justiça do Trabalho

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O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) divulgou os resultados da Pesquisa de Metas Nacionais 2022 - Processos Participativos, da Justiça do Trabalho...

TST: Complicações após cirurgia dentária justificam ausência de empregada a audiência

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O processo retornará à primeira instância para reabertura da instrução. A Quinta Turma do Tribunal Superior...

TST: Justiça do Trabalho mostra lado social em projetos e boas práticas

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Iniciativas dos TRTs foram identificadas pela Corregedoria-Geral e agora podem ser consultadas pela internet A Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho reuniu em...

TST: Empregados podem desistir de ação coletiva sem a concordância do sindicato

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Para a 6ª Turma, eles são os titulares do direito discutido na ação. A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho homologou...
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