O corregedor-geral da Justiça do Trabalho, ministro Lelio Bentes Corrêa, encerrou na sexta-feira (15) a correição ordinária no Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (MA). Durante a correição, o ministro e sua equipe examinaram processos, registros e documentos de modo a verificar a regularidade da prestação jurisdicional e das atividades administrativas. Ao fim, determinou as providências necessárias à melhoria dos serviços prestados no âmbito do Tribunal. A correição foi realizada no período de 11 a 15/2.
Na ata da correição, lida em sessão pública, o corregedor-geral registra aspectos variados do funcionamento institucional, como estrutura, gerenciamento de sistemas judiciais, alcance de metas, movimentação processual, índices de conciliação, efetividade da execução, responsabilidade institucional, boa ordem processual, precatórios e requisições de pequeno valor.
Prioridade ao primeiro grau
O ministro destacou, em sua análise, a importância de assegurar o regular funcionamento do Comitê Gestor Regional de Atenção Prioritária ao 1º Grau de Jurisdição e estimulou a remoção de servidores do segundo para o primeiro grau a partir de critérios estabelecidos entre desembargadores, juízes e servidores, de forma consensual. O objetivo é o cumprimento da Resolução 219 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Ações afirmativas
O Programa TRT na Escola/Trabalho Justiça e Cidadania foi destacado como política afirmativa pelo ministro Lelio Bentes. “Ao transcender a discussão acerca dos direitos humanos para as salas de aula, o programa evidencia a amplitude do compromisso institucional no sentido da tutela dos direitos sociais, da erradicação do trabalho infantil e degradante e da consequente promoção da cidadania”, afirmou.
No mesmo sentido de proteção da infância e da adolescência, o corregedor-geral reconheceu a iniciativa do Tribunal de promover acordo de cooperação com a rede parceira de proteção local, “a fim de combater o nefasto trabalho infantil em cemitérios da região”.
Equilíbrio
Com base nos dados fornecidos pelo TRT sobre a distribuição do corpo funcional por gênero nas unidades judiciais e administrativas e nas funções de gestão, o ministro observou a importância do equilíbrio nos cargos de direção e assessoramento nas Varas do Trabalho e na Área Administrativa e a necessidade de adoção de medidas que viabilizem o acesso à formação, o estímulo à participação e o efetivo aproveitamento dos talentos das servidoras. “A relevância do debate acerca do combate à discriminação e do reconhecimento da diversidade no trabalho conduz à necessidade de promoção de uma política permanente no sentido da igualdade de oportunidades para homens e mulheres”, ressaltou.
Leia aqui a ata da correição.
(Com informações e foto da Secom/TRT16)
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