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Direito Trabalhista

Direito do trabalho é o conjunto de normas jurídicas que regem as relações entre empregados e empregadores, são os direitos resultantes da condição jurídica dos trabalhadores.

TST: Valores pagos a mecânico serão limitados aos indicados na ação trabalhista

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                           Baixe o áudio Reproduzir o áudio  Pausar o áudio  Aumentar o volume  Diminuir o volume   A Quarta Turma do TST limitou a condenação a ser paga a um mecânico pela Colgate-Palmolive Industrial Ltda. aos valores especificados por ele na petição que deu início à reclamação...

TST: Justiça do Trabalho pode executar termo de ajuste de conduta para combater trabalho infantil

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24/08/2023 - A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho declarou que a Justiça do Trabalho pode executar um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) firmado entre o Município de Anapurus (MA) e o Ministério Público do Trabalho (MPT)...

TST: Fachada do Tribunal recebe o lema "Tribunal da Justiça Social" | Destaques da Semana

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                           Baixe o áudio Reproduzir o áudio  Pausar o áudio  Aumentar o volume  Diminuir o volume   02/09/22 - O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Emmanoel Pereira, inaugurou a nova fachada do TST que recebeu a inclusão do slogan: "Tribunal da Justiça Social". A inciativa busca ampliar identificação...

TST: Justiça do Trabalho lança nova campanha de combate ao trabalho infantil

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A Campanha “Não leve na brincadeira”, idealizada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Campinas/SP), será nacionalizada pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) e pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT). O lançamento está marcado para esta terça-feira (12), Dia...

TST: Petrobras: ministro faz proposta sobre demissões na Ansa

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Diante do impasse na negociação, o ministro Ives Gandra propôs duas opções para os empregados demitidos. 27/02/20 - O ministro Ives Gandra Filho, do Tribunal Superior do Trabalho, apresentou duas propostas relativas à dispensa de empregados da Araucária Nitrogenados S/A (Ansa), subsidiária da...

TST: Empregado de laboratório farmacêutico não receberá adicional de insalubridade

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                           Baixe o áudio Reproduzir o áudio  Pausar o áudio  Aumentar o volume  Diminuir o volume   A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho absolveu a Libbs Farmacêutica Ltda., de Porto Alegre (RS), do pagamento do adicional de insalubridade a um propagandista-vendedor. De acordo com...

TST: Sessão do Órgão Especial marca reinício dos julgamentos no TST

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O Tribunal Superior do Trabalho retomou, nesta quarta-feira, as sessões de julgamento dos órgãos judicantes. Na sessão extraordinária do Órgão Especial que marcou a abertura do segundo semestre judiciário, o presidente, ministro Brito Pereira, deu as...

TST: Universidade é condenada por dificultar contratação de pessoas com deficiência

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                           Reproduzir o áudio   Pausar o áudio   Aumentar o volume   Diminuir o volume   09/06/23 - A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Universidade de Santo Amaro - Unisa (Obras Sociais e Educacionais de Luz), de São Paulo (SP), a pagar...

TST: Matérias Especiais – Conciliação

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Conciliação Lorem ipsum dolor sit amet, consectetur adipiscing elit. Vivamus fermentum dignissim dui, vitae pretium magna venenatis nec. Orci varius natoque penatibus et magnis dis parturient montes, nascetur ridiculus mus. Fusce quis magna lacus. Praesent tristique, dui a euismod lobortis, erat lorem dictum turpis, sed...

TST: Indústrias não são responsáveis por dívida de empreiteiro com soldador

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Os contratos são anteriores à fixação de tese jurídica pelo TST sobre a matéria. ...

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