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Direito Trabalhista

Direito do trabalho é o conjunto de normas jurídicas que regem as relações entre empregados e empregadores, são os direitos resultantes da condição jurídica dos trabalhadores.

TST: Vendedora de loja do jogo do bicho obtém reconhecimento de vínculo | Tribunal na Voz do Brasil

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                           Baixe o áudio Reproduzir o áudio  Pausar o áudio  Aumentar o volume  Diminuir o volume     13/04/23 - A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso da Sonho Real Loterias Ltda., de Campina Grande (PB), contra o reconhecimento do vínculo de emprego...

TST: Boletim ao vivo | Rede de lanchonetes deve indenizar atendente por tratamento humilhante durante gravidez de risco

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                           Baixe o áudio Reproduzir o áudio  Pausar o áudio  Aumentar o volume  Diminuir o volume   A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a rede de lanchonetes Burger King (BK Brasil Operação e Assessoria a Restaurantes S.A.) a pagar reparação moral a uma...

TST: Hipermercado é condenado por funcionar sem alvará de incêndio

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Segundo a 6ª Turma, a empresa coloca em risco a integridade e a vida das pessoas que nela trabalham. ...

TST: Gestão do ministro Lelio Bentes valoriza diversidade e reforça compromisso com justiça social

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Iniciativas voltadas a fortalecer o protagonismo da Justiça do Trabalho frente a desafios contemporâneos do mundo do trabalho foram adotadas em um ano de gestão ...

TST: Faxineira de farmácia não consegue comprovar insalubridade em grau máximo

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Para o órgão, a atividade equipara-se à limpeza de escritório, de grau insalubre médio. ...

TST: Tribunal mantém medidas contra trabalho análogo à escravidão em fazenda na Bahia

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No local, foram resgatados 39 trabalhadores em condições precárias de trabalho. ...

TST: Trabalho e Justiça | Acompanhe o programa de sexta-feira (01/06)

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                           Baixe o áudio Reproduzir o áudio  Pausar o áudio  Aumentar o volume  Diminuir o volume   02/06/2023 - A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Telefônica Brasil S.A. a indenizar uma atendente que trabalhava na unidade de Maringá (PR). O motivo é que...

TST: Afastada multa por descumprimento de sentença no prazo determinado

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Não há previsão em lei para a penalidade. 19/12/19 - A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou indevida a aplicação de multa à Vale S.A. pelo descumprimento de sentença sem que a empresa tivesse sido intimada no início do processo...

TST: Banco indenizará vítima de transtorno psicológico grave após assalto a agência

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                           Baixe o áudio Reproduzir o áudio  Pausar o áudio  Aumentar o volume  Diminuir o volume   12/04/23 - A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a responsabilidade do Banco Santander (Brasil) S.A. pelo transtorno depressivo severo desenvolvido por uma coordenadora de operações após assalto...

TST: Assistente admitida sem concurso deve ser ressarcida de descontos não repassados ao INSS 

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Contrato nulo não gera efeitos previdenciários ...

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