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Direito Trabalhista

Direito do trabalho é o conjunto de normas jurídicas que regem as relações entre empregados e empregadores, são os direitos resultantes da condição jurídica dos trabalhadores.

TST: Tribunal considera abusiva greve contra a privatização de empresas do sistema Eletrobras

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A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho julgou abusiva a greve dos empregados das empresas que compõem o Sistema Eletrobras realizada em junho de 2018 contra o anúncio da privatização do setor elétrico. Em sessão realizada nesta...

TST: Motoboy não consegue vínculo de emprego com plataforma digital de entrega | Tribunal na Voz no Brasil

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                           Baixe o áudio Reproduzir o áudio  Pausar o áudio  Aumentar o volume  Diminuir o volume   11/08/23 - Um motoboy de Santa Rita (PB) não conseguiu ter reconhecido o vínculo de emprego com a plataforma de entrega Ifood.com Agência de Restaurantes Online S.A.. Ao julgar recurso...

TST: Autoridades discutem estratégias para combater tráfico de pessoas

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Representantes da Interpol e da Embaixada dos EUA participaram de seminário no TST sobre o tema ...

TST: Dispensa de mecânico durante estabilidade não justifica reparação moral

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A situação dá direito apenas à indenização substitutiva. A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu da condenação imposta à Bom Futuro Agrícola Ltda., de Peixoto de Azevedo (MT), o pagamento de indenização por dano moral a um mecânico de manutenção...

TST: Tribunal economizou R$ 4,4 milhões com trabalho remoto no primeiro semestre

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O Tribunal reduziu despesas com energia elétrica, água, impressão, papel, passagens aéreas e combustível no período de pandemia. ...

TST: Hospital Sírio-Libanês de Brasília passa a atender pelo TST-Saúde

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Trata-se da unidade IV do hospital, localizada na quadra 613 da Asa Sul 25/02/2022 - O Programa TST-Saúde informa a celebração do credenciamento com o Hospital Sírio-Libanês de Brasília – Unidade IV, vigente a partir de 25/02/2022, após a concordância do Hospital com as cláusulas...

TST: Gerente dispensado por fraudar controle de ponto não consegue rescindir sentença

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Ele não demonstrou que a decisão judicial  havia violado disposição literal de lei.  A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho julgou improcedente o pedido de um ex-gerente-geral de agência do Itaú Unibanco S. A. que pretendia...

TST: Frigorífico é condenado por não conceder intervalo para recuperação térmica

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                           Baixe o áudio Reproduzir o áudio  Pausar o áudio  Aumentar o volume  Diminuir o volume   28/10/22 - A 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho fixou em R$ 250 mil o valor da indenização a ser paga pela Marfrig Global Foods S.A. por não...

TST: Tribunal divulga finalistas do I Prêmio Justiça do Trabalho de Jornalismo

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Vencedores das cinco categorias serão anunciados em cerimônia marcada para 12/11 no TST. O Tribunal Superior do Trabalho torna pública nesta terça-feira (29) a lista dos finalistas do I Prêmio Justiça do Trabalho de Jornalismo, que vai premiar reportagens que abordam o combate...

TST: Boletim ao vivo | Empresa de ônibus é condenada por contratação insuficiente de pessoas com deficiência

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                           Baixe o áudio Reproduzir o áudio  Pausar o áudio  Aumentar o volume  Diminuir o volume   A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Empresa de Ônibus Pássaro Marrom S.A., de Guaratinguetá (SP), a pagar R$ 75 mil por danos morais coletivos por...

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