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Direito Trabalhista

Direito do trabalho é o conjunto de normas jurídicas que regem as relações entre empregados e empregadores, são os direitos resultantes da condição jurídica dos trabalhadores.

TST: Justiça do Trabalho vai julgar ação contra bloqueio de motorista em aplicativo de passageiros 

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Ele teve a conta bloqueada pela plataforma 99 sem prévia comunicação 10/02/23 - A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a competência da Justiça...

TST: Engenheiro será indenizado por ser mantido como responsável técnico de empresa após dispensa

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                           Baixe o áudio Reproduzir o áudio  Pausar o áudio  Aumentar o volume  Diminuir o volume   23/02/23 - A 2ª Turma do Tribunal Superior do...

TST: Quais são as modalidades de rescisão do contrato de trabalho? | Entrevista

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                           Baixe o áudio Reproduzir o áudio  Pausar o áudio  Aumentar o volume  Diminuir o volume   23/02/23 - Quando um vínculo de emprego chega ao...

TST: Cuidados com doenças autoimunes é o tema da campanha Fevereiro Roxo

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Pouco conhecidas pela população, enfermidades ocorrem quando nosso corpo começa a produzir anticorpos contra componentes saudáveis do próprio organismo 23/02/2023 - Para conscientizar a população...

TST: Aposentado tem proventos penhorados para pagar honorários advocatícios 

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A penhora é possível porque os honorários têm natureza alimentar. 01/03/23 - A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou válida a penhora de...

TST: Não pagamento de diferença de depósito na data da interposição inviabiliza exame de segundo recurso

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Para SDI-1, não cabe, nessa situação, abertura de prazo para a regularização 14/03/23 - A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do...

TST: Histórias inspiradoras de mulheres marcam primeira edição do projeto “Gente que Inspira”

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22/03/2023 - “Quantas de nós somos inspiradoras e continuamos no anonimato?” A pergunta é da ministra dos Povos Indígenas, Sonia Guajajara, para quem é...

TST: Conscientização sobre autismo deve se estender à inclusão profissional de autistas e familiares

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Decisões do TST têm assegurado a mães e pais de pessoas com autismo jornadas e modalidades diferenciadas 31/03/23 - O Dia Mundial de Conscientização sobre...

TST: Embrapa e sindicato celebram acordo mediado pelo TST

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                           Baixe o áudio Reproduzir o áudio  Pausar o áudio  Aumentar o volume  Diminuir o volume   31/03/23 - A Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa)...

TST: Créditos obtidos por técnica de enfermagem não serão usados para pagar honorários

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Ela é beneficiária da justiça gratuita 17/04/23 - A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a possibilidade de utilização de créditos obtidos por uma...
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