TST: Professora de SC será indenizada por ter tido carteira de trabalho retida além do prazo legal
A retenção a impediu de concorrer à chamada de professores da Prefeitura de Chapecó.
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TST: Despesas com lavagem de uniforme comum não são indenizadas por empregador
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho isentou o Município de Lajeado (RS) da condenação ao pagamento de indenização pelas despesas de lavagem do uniforme de um operador de máquina pesada. Segundo o entendimento da Turma, quando se trata de uniforme...
TST: Consumo Sustentável: Tribunal e CSJT cumprem metas do Plano de Logística Sustentável em 2021
Dados apontam redução e controle nos gastos do Tribunal.
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TST: Carpinteiro terá indenização mesmo com ajuizamento de ação após o fim da estabilidade acidentária
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Construtora Norberto Odebrecht Brasil S. A. ao pagamento de indenização substitutiva a um carpinteiro demitido no período de estabilidade acidentária. Para a Turma, o fato de a ação ter sido ajuizada depois...
TST: Normas que regem trabalho de jogadores de futebol abrangem peculiaridades da profissão
O jogador de futebol, como todos os atletas profissionais, tem contrato firmado com base na Lei Geral do Desporto (Lei 9.615/1998), conhecida como Lei Pelé. Consequentemente, as normas previstas na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que regem a maioria das...
TST: Banco consegue reduzir valor de condenação por submeter consultor a ócio forçado
A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reduziu de R$ 100 mil para R$ 20 mil a indenização por dano moral deferida a um empregado do HSBC Bank Brasil S.A – Banco Múltiplo submetido a ócio forçado. Para a Turma, a...
TST: Irmão de vítima do rompimento de barragem em Brumadinho não receberá indenização
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A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho indeferiu o pedido de indenização por dano moral indireto do irmão de uma engenheira da Vale S.A., morta no rompimento da...
TST: Tribunal entrega no dia 14/8 (terça-feira) comendas da Ordem do Mérito Judiciário do Trabalho
O Tribunal Superior do Trabalho realiza, no dia 14/8 (terça-feira), a solenidade anual de entrega da comenda da Ordem do Mérito Judiciário do Trabalho. O evento é aberto ao público e será realizado na área externa do TST, às 17h. Criada em 1970,...
TST: Motorista dispensado por transportar carga perigosa em horário proibido reverte justa causa
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho reverteu a dispensa por justa causa aplicada a um motorista que transportou carga perigosa em horário proibido em dispensa imotivada. De acordo com a Turma, o empregado agiu a mando do seu superior na APK...
TST: NOTA: Justiça do Trabalho suspende preventivamente acesso a sistemas de pagamento de alvarás eletrônicos em todo o país
A motivação decorreu de fraude na emissão de certificados digitais por empresa certificadora.
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