TST: Instrutor de frentista vai receber adicional de periculosidade
Ele realizava até seis abastecimentos mensais. A Raízen Combustíveis S.A. terá de pagar o adicional de periculosidade de 30% sobre o salário básico de um instrutor de frentista que realizava até seis abastecimentos mensais. Para a Primeira Turma do Tribunal Superior do...
TST: Enamat e Programa Trabalho Seguro selecionam artigos sobre NRs e trabalho decente
Os textos devem ser enviados até 6 de fevereiro. Os artigos jurídicos selecionados farão parte de uma publicação coletiva.
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TST: Ministro Lelio Bentes realiza correição no TRT da 6ª Região (PE)
O corregedor-geral da Justiça do Trabalho, ministro Lelio Bentes Corrêa, iniciou nesta segunda-feira (21) a correição ordinária no Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (PE). Até sexta-feira (25), o corregedor e sua equipe estarão na...
TST: Empresa é multada por apresentar recibos de depósito recursal não reconhecidos pelo banco
Além de aplicar a multa, a 7ª Turma oficiou a OAB e o Ministério Público para apurar fatos
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TST: Tribunal determina penhora sobre faturamento de empresa para execução de dívida
O percentual fixado foi de 10%, a fim de não inviabilizar a atividade empresarial. A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho determinou a penhora de 10% do faturamento mensal bruto da Transit do Brasil S.A. para...
TST: Gestante aprendiz tem direito a estabilidade provisória
A jovem receberá indenização substitutiva em relação ao período entre a dispensa e o quinto mês após o parto. A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu que uma adolescente contratada por prazo determinado por meio de contrato de aprendizagem tem...
TST: EBC: proposta do vice-presidente do Tribunal prevê reajuste e manutenção de cláusulas sociais
O vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Renato de Lacerda Paiva, encaminhou à Empresa Brasileira de Comunicação S. A. (EBC) e aos sindicatos que representam as categorias dos jornalistas profissionais e dos trabalhadores em empresas de radiodifusão proposta visando à celebração...
TST: O monitoramento do ambiente de trabalho por câmeras é permitido? | Boato ou Fato
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Muitas empresas adotam o sistema de monitoramento por câmeras, mas será que essa medida possui algum amparo legal da Justiça do Trabalho? Esse controle tem alguma restrição ou pode ser feito...
TST: Inclusão de agregados em plano de saúde por 20 anos se incorpora ao contrato de trabalho
A retirada da possibilidade pelo Cofecon foi considerada nula. O Sindicato dos Empregados em Conselhos e Ordens de Fiscalização Profissional e Entidades Coligadas e Afins do Distrito Federal conseguiu, em recurso de revista julgado pela Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho,...
TST: Tribunal afirma não haver questão constitucional em tema de horas de percurso
A decisão segue o entendimento do STF de que a matéria é fundada na interpretação da CLT. O Órgão Especial do Tribunal Superior do Trabalho, por maioria, confirmou o entendimento de que não há questão constitucional com repercussão geral no exame da...
