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Direito Trabalhista

Direito do trabalho é o conjunto de normas jurídicas que regem as relações entre empregados e empregadores, são os direitos resultantes da condição jurídica dos trabalhadores.

TST: Sem acordo para jornada 12×36, empregador terá de pagar horas extras a cuidadoras

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Nesse tipo de jornada, a lei exige o documento escrito ...

TST: Seminário discute capacitismo e interseccionalidade

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                           Baixe o áudio Reproduzir o áudio  Pausar o áudio  Aumentar o volume  Diminuir o volume   22/09/23 - Como forma de marcar o Dia da Luta da Pessoa com Deficiência, celebrado em 21 de setembro, o Tribunal Superior do Trabalho realizou, nesta terça-feira (19), o...

TST: Seminário no Tribunal vai abordar trabalho doméstico e de cuidado | Destaques da Semana

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                           Baixe o áudio Reproduzir o áudio  Pausar o áudio  Aumentar o volume  Diminuir o volume   22/09/2023 - O quadro Destaques da Semana mostra que o Tribunal Superior do Trabalho vai promover, em 4 de outubro, o “Ver o Invisível - Seminário de Trabalho Doméstico e de...

TST: Eletrobras e trabalhadores fecham acordo no TST

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O tema em discussão é o PDV de 2023. ...

TST: Testemunha que não compareceu a audiência por ter reunião de trabalho poderá depor

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A  2ª Turma determinou que ela seja intimada ...

TST: Trabalho e Justiça | Ouça o programa de quarta-feira (27/09)

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                           Baixe o áudio Reproduzir o áudio  Pausar o áudio  Aumentar o volume  Diminuir o volume   27/09/23 - A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que condenou o Banco do Brasil S.A. a pagar R$1,2 milhão de indenização à família de um...

TST: Trabalho e Justiça | Ouça o programa de quinta-feira (28/09)

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                           Baixe o áudio http Reproduzir o áudio  Pausar o áudio  Aumentar o volume  Diminuir o volume   28/09/23 - A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou o Instituto Brasileiro de Gestão Hospitalar (IBGH), de Jaraguá (GO), a pagar aviso-prévio indenizado a uma analista administrativa....

TST: Tribunal confirma supressão de horas de deslocamento por negociação coletiva

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Decisão da SDI-1 segue entendimento firmado pelo STF em caso com repercussão geral. ...

TST: Dia Mundial do Trabalho Decente: como garantir direitos e dignidade | Entrevista

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                           Baixe o áudio Reproduzir o áudio  Pausar o áudio  Aumentar o volume  Diminuir o volume   05/10/2023 - Em 7 de outubro celebra-se o Dia Mundial do Trabalho Decente. A juíza do trabalho Ananda Tostes, do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (DF/TO), foi convidada...

TST: Contrato de parceria com empresa de patinetes afasta responsabilidade de plataforma digital 

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Para a 4ª Turma, o contrato entre a Grin e a Rappi não era de prestação de serviços ...

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