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Direito Trabalhista

Direito do trabalho é o conjunto de normas jurídicas que regem as relações entre empregados e empregadores, são os direitos resultantes da condição jurídica dos trabalhadores.

TST: Nova versão do PJe: sistema ficará indisponível no próximo fim de semana

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O sistema ganhará nova versão a partir do dia 15 de janeiro. ...

TST: Justiça do Trabalho deve julgar caso sobre condições de trabalho em delegacia no ES

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As condições de segurança, saúde e higiene de trabalho afetam tanto celetistas quanto estatutários ...

TST: Concessionária de transporte consegue afastar responsabilidade por débitos de antecessora

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20/09/2022 - A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a responsabilidade da Expresso Brasileiro Transportes Ltda., de Petrópolis (RJ), pelas verbas rescisórias devidas a um fiscal de ônibus que, no momento da mudança de concessão, estava em aviso-prévio indenizado, após ser demitido...

TST: Presidente do Tribunal e do CSJT conhece projeto de inclusão de jovens no mercado de trabalho

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O Projeto Pescar é um convênio firmado com a Fundação Projeto Pescar,  o Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS), entre outras instituições.  ...

TST: Conselho Superior da Justiça do Trabalho e Conselho Superior da Justiça Federal firmam acordo de cooperação técnica

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                           Baixe o áudio Reproduzir o áudio  Pausar o áudio  Aumentar o volume  Diminuir o volume   26/8/2022 - O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e o Conselho Superior da Justiça Federal (CJF) firmaram, nesta segunda-feira (23), um acordo de cooperação técnica para que...

TST: Jogador não será indenizado por nota à imprensa do Figueirense 

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O clube atribuiu aos jogadores a culpa por não disputarem uma partida do campeonato ...

TST: Enfermeiro terá jornada reduzida para cuidar de filho com autismo

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A redução não acarretará prejuízo à remuneração nem compensação de horário  ...

TST: Trabalho e Justiça | Ouça o programa de quinta-feira (22/09)

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                           Baixe o áudio Reproduzir o áudio  Pausar o áudio  Aumentar o volume  Diminuir o volume   22/09/22 - A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou discriminatória a dispensa de um assistente administrativo da Equatorial Piauí Distribuidora de Energia S.A., de Teresina (PI), diagnosticado com...

TST: Revista do Tribunal recebe artigos sobre os 80 anos da CLT

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O prazo para submissão vai até 6 de fevereiro de 2023 ...

TST: Anuladas dispensas que não seguiram regulamento em rede de supermercados | Tribunal na Voz do Brasil

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                           Baixe o áudio Reproduzir o áudio  Pausar o áudio  Aumentar o volume  Diminuir o volume   31/08/22 - A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que são nulas as dispensas efetuadas pela WMS Supermercados do Brasil Ltda. (rede Walmart)...

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