AnyCalc - Cálculos Jurídicos

Direito Trabalhista

Direito do trabalho é o conjunto de normas jurídicas que regem as relações entre empregados e empregadores, são os direitos resultantes da condição jurídica dos trabalhadores.

TST: Caixa de supermercado não receberá adicional de acúmulo de função

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As funções de caixa, empacotador e repositor são compatíveis 27/12/19 - A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho entendeu ser indevido...

TST: Empresa é multada por apresentar recibos de depósito recursal não reconhecidos pelo banco

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Além de aplicar a multa, a 7ª Turma oficiou a OAB e o Ministério Público para apurar fatos ...

TST: Trabalho e Justiça | Acompanhe a o programa de terça-feira (10/10)

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                           Baixe o áudio Reproduzir o áudio  Pausar o áudio  Aumentar o volume  Diminuir o volume   10/10/2023 - A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais...

TST: Felicidade no trabalho é destaque no podcast “Trabalho em Pauta”

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                           Baixe o áudio Reproduzir o áudio  Pausar o áudio  Aumentar o volume  Diminuir o volume   Participam do programa a pesquisadora e fundadora do Instituto...

TST: Tema do mês da Biblioteca do Tribunal são os novos desafios da negociação trabalhista coletiva

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A prática reiterada de descumprir a legislação trabalhista visa majorar o lucro e levar vantagem sobre a concorrência  ...

TST: 80 anos da CLT: relação entre democracia e trabalho marca última parte do seminário no TST

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O evento abordou ainda questões de gênero e raciais 05/05/23 - A democracia e as relações de emprego e de trabalho no Brasil foram debatidas, nesta...

TST: Liana Chaib toma posse como ministra do TST

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12/01/2023 - O Tribunal Superior do Trabalho (TST) realizou sessão solene de posse da ministra Liana Chaib. A cerimônia aconteceu no edifício-sede do Tribunal,...

TST: Motorista incorporará prêmios por quilômetro rodado no cálculo das horas extras

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A decisão segue a jurisprudência do TST sobre a matéria. ...

TST: Sem informar empresa, operador perde indenização por estabilidade pré-aposentadoria

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Norma coletiva vedava a dispensa no período de 12 meses antes do benefício 06/06/23 - A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho julgou improcedente o...
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