TST: Portuário de Manaus pode ter remuneração por produtividade e pagamento de horas extras
Norma coletiva que fixou pagamento por produtividade não veda direito constitucional
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TST: Seguro garantia com cobertura somente após trânsito em julgado de decisão inviabiliza recurso
Para a 7ª Turma, a restrição da apólice afasta a validade da garantia.
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TST: Expositores apresentam múltiplas visões sobre cotas para pessoas com deficiência no setor aeroportuário
A audiência pública, convocada pelo ministro Cláudio Brandão, visa reunir informações para a condução de duas negociações em andamento sobre...
TST: Tribunal rejeita recurso do Botafogo contra depósito de parcelas de dívida trabalhista
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TST: Motorista assaltado mais de dez vezes receberá indenização de indústria de cigarros
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TST: Trabalho e Justiça | Ouça o programa de quinta-feira (05/10)
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05/10/23 – A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais...
TST: Acordo que prevê desconto de vale-alimentação como punição viola programa alimentar
A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho declarou a nulidade de dois parágrafos do acordo coletivo firmado...
TST: Tribunal presta homenagem ao ministro Renato de Lacerda Paiva em sua última sessão da SDI-1
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06/09/22 - O ministro Renato de Lacerda Paiva, que...
TST: Execução contra empresa falida será direcionada aos sócios
Para a 7ª Turma, a Justiça do Trabalho tem competência para julgar o pedido do empregado
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TST: Tribunal nega a grupo de empregados ingresso em ação na fase de execução
A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho extinguiu ação rescisória pela qual um grupo de empregados da Ambev...
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