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Direito Trabalhista

Direito do trabalho é o conjunto de normas jurídicas que regem as relações entre empregados e empregadores, são os direitos resultantes da condição jurídica dos trabalhadores.

TST: Tribunal[ ]fixa reajustes para empregados de quatro estatais com data-base em 1º de maio

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A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho definiu nesta segunda-feira (11) os índices de reajuste salarial a serem aplicados a quatro categorias de empregados de empresas estatais em relação à data-base de 1º/5/2017. As decisões seguiram a...

TST: Professor dispensado um mês antes do semestre letivo será indenizado

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Ele teve reduzidas as chances de encontrar novo emprego no período.  ...

TST: Avanços e Investimento Tecnológico marcam o aniversário de 80 anos da Justiça do Trabalho

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                           Baixe o áudio Reproduzir o áudio  Pausar o áudio  Aumentar o volume  Diminuir o volume   Em 1° de Maio a Justiça do Trabalho completou 80 anos de instalação no Brasil. Nessas oito décadas, o ramo trabalhista da Justiça tem acompanhado as mudanças constantes das relações...

TST: Trabalho e Justiça | Ouça o programa de quarta-feira (15/02)

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                           Baixe o áudio Reproduzir o áudio  Pausar o áudio  Aumentar o volume  Diminuir o volume   15/02/23 - A 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o exame do recurso de três empresas contra a condenação ao pagamento de indenização à viúva e aos...

TST: Empregado que teve férias quitadas no primeiro dia de descanso não receberá pagamento em dobro 

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                           Baixe o áudio Reproduzir o áudio  Pausar o áudio  Aumentar o volume  Diminuir o volume   A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o pedido de um operador de produção da Indústria de Material Bélico do Brasil (Imbel),...

TST: Corregedor da Justiça do Trabalho quer promover projeto de equalização de processos em âmbito nacional

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A equalização de carga de trabalho é um projeto do TRT-12 (SC) que permite o redirecionamento de casos das unidades judiciárias mais sobrecarregadas para as menos movimentadas. ...

TST: Boletim ao vivo | Petrobras aceita participar de audiência para suspender greve de trabalhadores da PBio

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                           Baixe o áudio Reproduzir o áudio  Pausar o áudio  Aumentar o volume  Diminuir o volume   A Petrobras Biocombustível S.A. (PBio) e os sindicatos representativos dos trabalhadores aceitaram a proposta da ministra Delaíde Miranda Arantes, do Tribunal Superior do Trabalho, em audiência realizada por videoconferência,...

TST: Empresa agrícola pagará horas de trajeto a empregado que ficava em alojamento | Tribunal na Voz do Brasil

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                           Baixe o áudio Reproduzir o áudio  Pausar o áudio  Aumentar o volume  Diminuir o volume   28/10/22 - A 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a TS Brasil S.A., de Diamantino (MT), ao pagamento, como horas extras, do tempo de deslocamento de um monitor de...

TST: Tribunal extingue ação rescisória proposta por sócia de empresa condenada

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Ela pretendia anular a sentença, mas, segundo a SDI-2, não há legitimidade da pessoa física para propor a ação. ...

TST: Tinturaria deve indenizar auxiliar que sofreu queimaduras graves no primeiro dia de trabalho

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Cicatrizes visíveis pelo corpo e sensibilidade à exposição solar são algumas das sequelas do acidente. ...

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