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Direito Trabalhista

Direito do trabalho é o conjunto de normas jurídicas que regem as relações entre empregados e empregadores, são os direitos resultantes da condição jurídica dos trabalhadores.

TST: Livro CLT :“Conquistas trabalhistas ao longo dos 80 anos da CLT”

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  Livro Gigante: “Conquistas trabalhistas ao longo dos 80 anos da CLT” Como parte da comemoração dos 80 anos da CLT, neste espaço está exposto um livro gigante, tamanho 2 metros por 2 metros. Cada página do livro mede 1,5 metros por 0,9 metro e são...

TST: Boletim ao vivo | Frigorífico é condenado a indenizar empregada exposta durante a troca de uniforme

Após 28 anos de trabalho, servidor cego se aposenta e deixa exemplo de superação
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                           Baixe o áudio Reproduzir o áudio  Pausar o áudio  Aumentar o volume  Diminuir o volume   No boletim acima, confira decisão da Subseção Um de Dissídios Individuais do TST, que negou recurso da da BRF S.A., de Rio Verde (GO), e manteve a obrigação da empresa em indenizar...

TST: Prêmio Nacional de Jornalismo do Poder Judiciário – Conteúdo 2

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Inscrições As inscrições podem ser realizadas até 12 de janeiro de 2024, em até três eixos temáticos, conforme descrito no regulamento. Para acessar o formulário de inscrição, clique sobre o eixo em que deseja inscrever seu trabalho. Com informações da assessoria de imprensa do TST. Fonte

TST: Suspensos recursos extraordinários sobre execução de empresas excluídas da fase de conhecimento

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03/06/22 - A vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministra Dora Maria da Costa, suspendeu o trâmite dos recursos extraordinários interpostos em que se discuta a inclusão de empresas que não tenham participado das ações desde o início, com fundamento na existência de grupo...

TST: Tribunal nega a grupo de empregados ingresso em ação na fase de execução

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A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho extinguiu ação rescisória pela qual um grupo de empregados da Ambev S. A. pretendia ingressar em ação movida pelo sindicato da categoria já na fase de execução, a fim de receberem...

TST: Entenda as diferenças entre direito de arena e direito de imagem

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A primeira reportagem da série especial Copa, Trabalho e Justiça trata de uma das questões mais discutidas no âmbito do direito desportivo: o recebimento de valores a título de direito de arena e de direito de imagem. Embora digam respeito a...

TST: Piso da enfermagem: Tribunal apresentará proposta da CNSaúde a trabalhadores no dia 28

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A negociação está sendo conduzida pelo Tribunal a pedido da CNSaúde 21/11/23 - O Tribunal Superior do Trabalho (TST) recebeu, no dia 17 de novembro, uma nova proposta da Confederação Nacional de Saúde (CNSaúde) sobre a implantação do piso nacional dos profissionais de enfermagem do setor...

TST: Garçom será indenizado por ter sido vítima de assédio após ajuizar ação

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Ele passou a ser tratado de maneira discriminatória. 24/09/19 - A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou o Restaurante Vicolo Nostro Ltda., de São Paulo (SP), ao pagamento da indenização de R$ 10 mil a um garçom que demonstrou ter...

TST: Presidente do Tribunal abre ano judiciário destacando contexto econômico desafiador

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“Em um mundo novo, com tantas tecnologias inovadoras que trazem potenciais ainda pouco compreendidos, temos que decidir, a cada dia, a cada caso julgado, o que é o direito do trabalho em nosso tempo”, afirmou a ministra Maria Cristina Peduzzi. ...

TST: Boletim ao vivo | Empresa de ônibus deve recolher FGTS sobre pagamentos “por fora” a motoristas

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                           Baixe o áudio Reproduzir o áudio  Pausar o áudio  Aumentar o volume  Diminuir o volume   A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Viação Verdun S.A., empresa de transporte urbano do Rio de Janeiro (RJ), a recolher os depósitos do FGTS relativos...

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