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Direito Trabalhista

Direito do trabalho é o conjunto de normas jurídicas que regem as relações entre empregados e empregadores, são os direitos resultantes da condição jurídica dos trabalhadores.

TST: Montadora pagará diferença de intervalo intrajornada reduzido por meio de norma coletiva

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Nos contratos anteriores à Reforma Trabalhista, a redução não é admitida. A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Mercedez-Benz...

TST: Servidora municipal não receberá aumento por decisão judicial

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A decisão segue tese vinculante firmada pelo STF sobre a matéria. ...

TST: Tribunal abre inscrições para seminário sobre desafios do capacitismo

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O seminário “Capacitismo e Interseccionalidade: Experiências Específicas, Desafios Coletivos” será realizado nos dias 19 e 20 de setembro 05/09/23 - Em comemoração ao Dia da...

TST: Justiça do Trabalho lança Prêmio Nacional de Jornalismo

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Serão premiadas reportagens sobre o trabalho infantil e as formas de combater essa realidade. Em 12 de junho, Dia Mundial Contra o...

TST: Saiba como fortalecer sua lombar com as atividades do Tribunal em Movimento

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Programa tem uma série de vídeos e atendimento individualizado para servidores 10/02/2021 - Postura incorreta, esforços repetitivos e horas sentadas sem pausas ativas podem favorecer...

TST: Trabalho e Justiça | Confira a íntegra do programa de quarta-feira (18/03)

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                           Baixe o áudio Reproduzir o áudio  Pausar o áudio  Aumentar o volume  Diminuir o volume   Nesta quarta-feira (18/03), acompanhe um programa especial sobre as...

TST: Último dia para participar da pesquisa para elaboração das metas nacionais de 2022

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As metas nacionais do Poder Judiciário representam o compromisso dos Tribunais com o aprimoramento do seu desempenho nos próximos anos. ...

TST: Curso on-line para magistrados sobre relações de trabalho na pandemia tem recorde de inscritos

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Os 627 inscritos terão aulas sobre as medidas provisórias do governo e sobre outras questões relevantes. ...

TST: Motorista que transportava e sacava cheques ficava exposto a situação de risco

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Ele receberá indenização por dano moral. A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho deferiu indenização de R$ 10 mil a título...

TST: Mandado de segurança é incabível para pedir arquivamento de reclamação trabalhista

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Segundo o colegiado, a empresa não utilizou a via processual adequada. 28/01/20 - A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do...
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