TST: Remoção de servidor tem precedência em lotação antes de nomeação de aprovados em concurso do TRT-10
O Órgão Especial do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu o direito de precedência de remoção de servidor sobre a investidura de candidatos de cadastro reserva. A conclusão se deu quando o Órgão negou provimento a recurso ordinário da União contra decisão de...
TST: Uso de celular em fins de semana por industriário não caracteriza sobreaviso
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A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou indevido o pagamento de horas de sobreaviso a um empregado da indústria de metais Paranapanema S.A., de Dias D’Ávila (BA)....
TST: CSJT julga na sexta-feira (25) recursos contra prova de sentença do Concurso de Magistrados
O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) realizará na próxima sexta-feira (25), a partir das 9h, a sessão pública de julgamento dos recursos interpostos contra a segunda prova escrita (prova de sentença) do Concurso Público Nacional Unificado para ingresso na carreira...
TST: Boletim ao vivo | Transferência de quatro anos é considerada definitiva e exime banco do pagamento de adicional
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A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu da condenação imposta ao Banco do Brasil S.A. o pagamento do adicional de transferência a um bancário que ficou quatro...
TST: Vigilante de carro forte não consegue indenização por restrição ao uso de banheiro | Boletim ao Vivo
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26/01/24 - A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o exame de recurso de um vigilante da Brink's Segurança e Transporte de Valores Ltda., em Vila Velha (ES), que...
TST: Empregada que recebia salário mensal inferior ao mínimo tem direito a diferenças
Para a 3ª Turma, ainda que a jornada seja reduzida, deve ser observado o valor do salário mínimo
14/09/23 – A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Digisec Certificação Digital, microempresa de Goiânia (GO), a pagar diferenças salariais a uma auxiliar administrativa...
TST: Tribunal restabelece acordo para parcelar verbas rescisórias durante a pandemia
Para a maioria da SDC, a medida pode ser objeto de negociação coletiva
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TST: Tribunal impede a empresa de fazer demissão em massa sem negociação com o sindicato | Boletim ao Vivo
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26/01/24 - A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho proibiu a Torre Empreendimentos Rural e Construções Ltda. de promover dispensa coletiva sem negociar previamente com o sindicato da...
TST: Corregedor-Geral edita recomendação aos TRTs sobre prevenção ao coronavírus
A recomendação tem o prazo de 15 dias. 12/03/20 - O corregedor-geral da Justiça do Trabalho, ministro Aloysio Corrêa da Veiga, assinou nesta quinta-feira (12) a Recomendação 2/2020, sobre a necessidade de os Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs) adotarem medidas temporárias de...
TST: Analista de TI poderá trabalhar da Itália para acompanhar filho autista
Autorização leva em conta que a mãe do rapaz, que mora lá, está gravemente doente
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