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Direito Trabalhista

Direito do trabalho é o conjunto de normas jurídicas que regem as relações entre empregados e empregadores, são os direitos resultantes da condição jurídica dos trabalhadores.

TST: Trabalho e Justiça | Acompanhe o programa de quinta-feira (25/05)

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                           Baixe o áudio Reproduzir o áudio  Pausar o áudio  Aumentar o volume  Diminuir o volume   25/05/23 - A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou duas empresas de limpeza de Mauá (SP) a indenizar um encarregado de produção que tinha o tempo de uso...

TST: Indústria de calçados pagará horas extras por suprimir intervalos para recuperação térmica 

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A 1ª Turma limitou o pagamento a 2019, quando a pausa deixou de ser prevista na norma regulamentadora ...

TST: Alegação de prejuízos não anula acordo homologado em juízo | Programa na íntegra

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17/05/2023 - (00:00) Confira os destaques desta edição (00:49) Alegação de prejuízos não anula acordo homologado em juízo (04:11) PDI não pode ser condicionado a desistência de ações (06:25) Empresa é condenada a indenizar auxiliar em R$ 20 mil (09:05) Vendedora de loja do jogo do bicho obtém...

TST: Bancária vai receber indenização por ter sido demitida durante processo disciplinar

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O processo disciplinar resultou na reintegração da empregada, e toda a situação causou constrangimento e humilhação. ...

TST: EBC e trabalhadores encerram dissídio coletivo com conciliação no TST

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                           Baixe o áudio Reproduzir o áudio  Pausar o áudio  Aumentar o volume  Diminuir o volume   29/05/23 - O vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Aloysio Corrêa da Veiga, homologou acordo entre a Empresa Brasil de Comunicação (EBC) e entidades sindicais representativas dos empregados. O...

TST: Trabalho doméstico em condição análoga à escravidão tem prescrição afastada pela 2ª Turma

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28/11/23 - A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a condenação de uma família de São Paulo (SP) que, por mais de 20 anos, manteve uma empregada doméstica em condições consideradas análogas à escravidão. Além de indenizações de R$ 350 mil por danos...

TST: Presidente do Tribunal participa de Jornada Cidadã na região do Oiapoque (AP)

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A ação da Justiça do Trabalho e de parceiros contará com atividades médicas, odontológicas, rodas de conversa, oficinas e palestras. ...

TST: STF invalida mudanças da Reforma Trabalhista que aumentavam exigência para edição de súmulas

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Entre outros pontos, o STF entendeu que a mudança criou tratamento anti-isonômico em relação à Justiça do Trabalho ...

TST: Tribunal recebe DJ Alok para entrega de condecoração e roda de conversa com estudantes

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Artista receberá a comenda da Ordem do Mérito Judiciário do Trabalho ...

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