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Direito Trabalhista

Direito do trabalho é o conjunto de normas jurídicas que regem as relações entre empregados e empregadores, são os direitos resultantes da condição jurídica dos trabalhadores.

TST: Trabalho e Justiça | Acompanhe o programa de segunda-feira (03/10)

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                           Baixe o áudio Reproduzir o áudio  Pausar o áudio  Aumentar o volume  Diminuir o volume   03/10/2022 - A 8ª Turma do TST afastou a...

TST: Rescisão indireta é concedida a encarregada de restaurante por irregularidades trabalhistas

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23/01/2024 - A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a rescisão indireta do contrato de trabalho (também conhecida por justa causa do...

TST: Tribunal afasta dedução de honorários do valor de precatórios devidos a viúva 

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O contrato de prestação de serviços envolvia o sindicato, e não o empregado falecido. ...

TST: Penhora de imóvel alugado para pagamento de dívidas é mantida

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                           Baixe o áudio Reproduzir o áudio  Pausar o áudio  Aumentar o volume  Diminuir o volume   20/09/23 - A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho...

TST: Advogada obtém vínculo de emprego com escritório de advocacia

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O colegiado não acolheu o recurso do escritório pela impossibilidade de rever fatos e provas. ...

TST: Vigilante de carro forte não consegue indenização por restrição ao uso de banheiro | Boletim ao Vivo

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                           Baixe o áudio Reproduzir o áudio  Pausar o áudio  Aumentar o volume  Diminuir o volume   26/01/24 - A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou...

TST: Correção e juros de mora pela Selic incidem a partir de fixação da indenização a ser paga por clube

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                           Baixe o áudio Reproduzir o áudio  Pausar o áudio  Aumentar o volume  Diminuir o volume   17/02/23 - A 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho...

TST: Presidente do Tribunal assina Pacto do Judiciário pela Equidade Racial

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O pacto foi assinado nesta sexta-feira no CNJ ...

TST: Tribunal confirma acordo que permite flexibilização da jornada de trabalho

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Não é possível suprimir, no entanto, o intervalo nas jornadas de mais de 6h. 05/12/19 - A Seção Especializada em Dissídios Coletivos...

TST: Justiça do Trabalho recolheu R$ 3,6 bilhões em 2018 aos cofres da União

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A Justiça do Trabalho recolheu aos cofres públicos da União R$ 3.608.526.503,37 de janeiro a dezembro de 2018. O montante representa o...
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TST: Atestado emitido horas após audiência justifica ausência de trabalhador em compromisso judicial

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                           Baixe o áudio Reproduzir o áudio  Pausar o áudio  Aumentar o volume  Diminuir o volume   03/11/2025 - A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho...

TST: Ausência de trabalhador em audiência é justificada por atestado

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