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Direito Trabalhista

Direito do trabalho é o conjunto de normas jurídicas que regem as relações entre empregados e empregadores, são os direitos resultantes da condição jurídica dos trabalhadores.

TST: Obtenção de novo emprego não isenta instituto de pagar aviso-prévio a analista | Boletim ao Vivo

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TST: Presidente do Tribunal participa de celebração dos quatro anos do Pacto da Primeira Infância

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Além do seminário comemorativo, o presidente do TST e do CSJT, ministro Lelio Bentes Corrêa, também participou do “Seminário sobre direitos humanos: racismo ambiental, migrações e...

TST: Tribunal divulga edital de concurso público para provimento de cargos 

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As vagas são para as áreas de Medicina, Engenharia Mecânica e Programação. 22/09/23 - O Tribunal Superior do Trabalho publicou, nesta quinta-feira (21), o edital do...

TST: Tribunal reforça combate à exploração sexual e ao tráfico de mulheres e crianças

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Grupo de Trabalho e Política Judiciária Nacional de Trabalho Decente estão entre as ações 22/09/23 - O dia 23 de setembro marca o Dia Internacional contra...

TST: Norma coletiva pode exigir frequência integral para concessão de cesta básica

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O benefício não é obrigatório por lei 22/09/23 - A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho manteve a validade da norma...

TST: Trabalho e Justiça | Acompanhe o programa de sexta-feira (22/09)

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                           Baixe o áudio Reproduzir o áudio  Pausar o áudio  Aumentar o volume  Diminuir o volume   22/09/23 - Como forma de marcar o Dia da...

TST: Seminário no Tribunal vai abordar trabalho doméstico e de cuidado | Destaques da Semana

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                           Baixe o áudio Reproduzir o áudio  Pausar o áudio  Aumentar o volume  Diminuir o volume   22/09/2023 - O quadro Destaques da Semana mostra que o Tribunal...

TST: Seminário discute capacitismo e interseccionalidade

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                           Baixe o áudio Reproduzir o áudio  Pausar o áudio  Aumentar o volume  Diminuir o volume   22/09/23 - Como forma de marcar o Dia da...

TST: Brasileira tem direito a adicional de transferência de período em que morou em Angola

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21/09/2023 - A 4° Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que a empresa Ambipar Participações e Empreendimentos S.A. de São Paulo (SP) deve...

TST: Acordo extrajudicial que excluía multa por atraso na rescisão é válido

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TST: Atestado emitido horas após audiência justifica ausência de trabalhador em compromisso judicial

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TST: Ausência de trabalhador em audiência é justificada por atestado

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