17/11/23 – A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o exame de recurso do Ministério Público do Trabalho (MPT) contra decisão que validou acordos individuais de duas confecções de Sergipe que previam o trabalho em 11 sábados de 2010 para concessão de folga na semana do Natal e do Ano Novo. Para a Justiça do Trabalho, o caso não é de banco de horas, mas de trabalho em dias específicos para compensação em um período favorável aos empregados.
O quadro Destaques da Semana aborda a peça teatral “Para meu amigo branco”, que marcará o encerramento do curso “Letramento racial – reeducar para construir” no TST.
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Com informações da assessoria de imprensa do TST.
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